O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa absolveu esta sexta-feira os dois argelinos que tinham fugido do Aeroporto Humberto Delgado há duas semanas, detidos e depois enviados coercivamente para a Argélia. A juíza considerou que do depoimento das testemunhas e da matéria constante nos autos não resulta que tenham cometido os crimes de atentado à segurança de transporte e introdução em lugar vedado ao público de que estavam acusados. 

"O tribunal não pode condenar estas pessoas só porque a sua fuga causou alarme social. Obviamente que o comportamento é censurável, mas isso não chega para os condenar ", disse a magistrada. Assim, o tribunal absolveu Hichem Guellil e Mohamed Mechani dos crimes de atentado à segurança de transporte e introdução em lugar vedado ao público, sendo que, relativamente ao último, considerou que o procedimento criminal estava extinto, visto que a ANA — Aeroportos de Portugal não apresentou queixa.

Trata-se de uma situação semelhante à que já tinha sucedido em Agosto passado, quando quatro outros imigrantes argelinos também se introduziram na pista, para escaparem ao controlo fronteiriço. Nesse caso, porém, foram condenados a quatro anos de prisão, com suspensão da pena, uma vez que havia aviões a circular na altura, tendo sido considerado que puseram em perigo a segurança do transporte aéreo: vários voos tiveram de ser desviados para aeroportos alternativos.

O julgamento desta sexta-feira decorreu na ausência dos arguidos, já que estes foram enviados coercivamente pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para o país de origem. Antes da decisão da juíza, o Ministério Público também já tinha pedido a sua absolvição.

Juntamente com outros três compatriotas, os dois imigrantes tinham tentado entrar em Portugal pelo posto de controlo fronteiriço do aeroporto de Lisboa a 12 de Janeiro, mas sem sucesso, pelo que as autoridades portuguesas os recambiaram nesse mesmo dia para um voo de regresso à Argélia. Foi quando estavam a ser embarcados nesse voo que escaparam aos agentes da PSP que os acompanhavam e saltaram a vedação que separa o recinto aeroportuário da Segunda Circular.

Na sequência destes incidentes, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, constituiu um grupo de trabalho — no qual estão representados a Polícia Judiciária, a PSP, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e ainda os serviços secretos — para resolver os problemas de vulnerabilidade do aeroporto. O gabinete de imprensa da governante assegura que, apesar de o grupo não ter ainda terminado a sua missão, já foram tomadas algumas medidas de reforço de segurança, recusando-se a adiantar quais.

Constança Urbano de Sousa irá ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre a matéria no próximo dia 7 de Fevereiro, a pedido do CDS-PP.