O ministro adjunto Eduardo Cabrita anunciou na terça-feira na Assembleia da República que deverão ser proibidas à nascença cirurgias de determinação de sexo quando os órgãos genitais externos ou internos não estão bem definidos.

Não é uma decisão. É uma proposta que partiu da secretária da Igualdade, Catarina Marcelino, foi concertada com outros secretários de Estado e deverá passar pelo Conselho de Ministros antes de entrar na Assembleia da República. E uma reivindicação de diversas organizações, com destaque para a Acção Pela Identidade – API, criada precisamente para defender e estudar a diversidade de género e de características sexuais, incluindo a experiência das pessoas "trans" e intersexo.

Pessoas intersexo – como a supermodelo belga Hanne Gaby Odiele ou o activista em Portugal Santiago d’Almeida Ferreira – são aquelas que não podem ser classificadas de acordo com as normas clínicas dos chamados corpos femininos e masculinos. Isto porque as suas características sexuais primárias, por exemplo, como a genitália e/ou a estrutura cromossómica e hormonal, não se coadunam com essa classificação. Hanne Gaby Odiele nasceu com testículos internos e sem útero, nem ovários. Em termos genéticos, é masculina: tem os cromossomas sexuais XY. Em criança, foram-lhe removidos os testículos. Agora, vai colaborar numa campanha contra tratamentos invasivos, sem o consentimento dos visados.

De acordo com a Lusa, o ministro-adjunto explicou que a ideia é serem criados protocolos médicos que permitam intervir e limitar a realização das cirurgias de determinação de sexo em crianças apenas a circunstâncias "em que exista um bem fundamental" em jogo, "designadamente a salvaguarda da vida do recém-nascido ou da criança intervencionada". "Estabelecendo como padrão a impossibilidade de intervenção", enfatizou, então, segundo a agência.

Há dois anos, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muižnieks, publicou um relatório em defesa dos direitos das pessoas intersexo. "É imperativo eliminar intervenções médicas desnecessárias realizadas em pessoas intersexo sem consentimento, e respeitar o direito das pessoas a não serem submetidas a tratamentos que visam atribuir-lhes um sexo", defendeu.