A pergunta lançada pelo Governo aos cidadãos é esta: “Em que ideia ou projecto investiria o valor máximo de 200 mil euros se a decisão política fosse sua?”. Em causa, estão propostas nas áreas da cultura, ciência, agricultura, educação e formação de adultos, e justiça e administração interna, nas regiões autónomas.

É na resposta a esta questão que os cidadãos, que queiram participar neste primeiro Orçamento Participativo a nível nacional, devem pensar. Nesta primeira fase, é o tempo de apresentar as ideias e discuti-las nos encontros que estão a acontecer em vários pontos do país. As propostas devem obedecer a determinados critérios, como ligar territórios, mas há aspectos como a calendarização ou o plano de investimento (a verba necessária) que podem ser definidos depois.

Depois de as propostas serem validadas, decorre, numa segunda fase, a votação: as pessoas têm direito a dois votos, um para projectos regionais e outro para projectos nacionais (a votação pode ser feita no portal do Orçamento Participativo de Portugal ou através de mensagem gratuita). Apesar disso, está definido que cada região do país terá sempre projectos vencedores, tal como a nível nacional.

Todos os cidadãos nacionais com 18 ou mais anos podem apresentar ideias. As propostas podem ser submetidas no portal, mas os autores têm de comparecer nas sessões. Algumas das regras? Para serem validadas e passarem à fase da votação, as propostas não podem, por exemplo, implicar a construção de infra-estruturas, contrariar o programa do Governo, ultrapassar o montante de 200 mil euros.

Quanto ao calendário, para já está a decorrer esta fase de apresentação de propostas nos encontros que terão lugar no país, até 21 de Abril. A seguir, entre 24 de Abril e 12 de Maio, será feita a análise técnica das propostas. Depois, entre 15 e 31 de Maio, será publicada uma lista provisória com os projectos que serão postos em votação, que decorrerá entre 1 de Junho e 15 de Setembro. Por fim, durante o mês de Setembro, está prevista a apresentação pública dos projectos vencedores.

De acordo com dados da Associação In Loco, existiam, em 2015, 83 orçamentos participativos em Portugal, mas a nível municipal e não nacional. O Governo quis, no entanto, levar a experiência mais longe e alargar o Orçamento Participativo a todo o país, por entender que “mecanismos como o Orçamento Participativo” são “uma importante ferramenta no combate à crescente desconfiança e distanciamento dos cidadãos face à democracia e às suas instituições”.