Cerca de 90% das multas cobradas pela empresa pública Parque Escolar (PE), no valor de quase 100 milhões de euros, foram anuladas na sequência dos processos de contencioso movidos por empreiteiros a quem foram adjudicadas as obras, relata o Tribunal de Contas (TdC) na sua última auditoria à empresa, divulgada nesta quinta-feira. A maior parte das multas cobradas pela PE deve-se a incumprimento no prazo das obras.

Segundo o TdC, em 2015, cerca de dois terços dos processos de contencioso tinham sido concluídos, o que levou a uma redução das reservas acauteladas pela empresa para este efeito de 72,9 milhões de euros, em 2014, para 59,7 milhões.

A Parque Escolar foi criada em 2007 para levar por diante um programa de modernização de 332 escolas do ensino secundário. Este universo foi sendo reduzido ao abrigo da revisão do programa contratualizado com a empresa, estando agora fixado um limite de 173 escolas a intervencionar, das quais 153 estarão concluídas, segundo as contas do TdC.

A auditoria do TdC incidiu sobre a terceira fase do programa de modernização das escolas, que é ainda a que se encontra em curso. Estava prevista, nesta fase, a intervenção em 106 escolas, um número que foi depois reduzido para 69, das quais 50 estão concluídas, 19 em construção, 32 em projecto e cinco não iniciadas.

Nesta fase, foram celebrados, até ao final de 2015, 907 contratos, dos quais 77% resultantes de ajuste directo (sem concurso público), sendo de novo a grande maioria (80%) relativos à contratação de serviços para a elaboração de projectos e alterações nos que já estavam concluídos, no âmbito do plano de redução de custos determinado pelo anterior ministro Nuno Crato. Na altura foi anunciado que esta revisão permitiria uma poupança de 60 milhões de euros. O TdC frisa, contudo, que não foi elaborado nenhum relatório relativo à execução daquele plano e aos seus resultados.

A propósito dos projectos de arquitectura, o Tribunal de Contas nota que nenhum dos adjudicatários envolvidos na concepção dos projectos das escolas ressarciu a Parque Escolar por “danos decorrentes da violação culposa dos seus deveres legais e contratuais”, o que se traduziu, em muitos casos, em erros na concepção que levaram posteriormente, a uma derrapagem de custos das obras.

O TdC espera que esta situação seja corrigida com um novo procedimento adoptado a partir de 2015. Aguarda-se que este “se traduza em resultados concretos, e possa, assim, responder ao imperativo de ressarcimento dos danos gerados ao erário público pelos sobrecustos associados a trabalhos adicionais, cuja execução decorra do incumprimento culposo de obrigações por aqueles assumidas”, escreve-se no relatório da auditoria.

O orçamento global actualmente previsto para a execução deste programa lançado pelo primeiro Governo de José Sócrates é de 2,4 mil milhões de euros, tendo sido executados, até ao final de 2015, cerca de 2,3 mil milhões.

A Parque Escolar tem estado em causa nos últimos tempos pela falta de manutenção das escolas concluídas na terceira fase, que já levou uma delas, a Secundária de Carcavelos, a ameaçar fechar portas por falta de condições de funcionamento.