Como recebeu queixas de que haveria museus e monumentos nacionais que ainda não estão a permitir a entrada gratuita aos domingos e feriados até às 14h aos cidadãos residentes em território nacional, tal como ficou consignado no Orçamento do Estado para este ano (OE2017), o PCP quer saber se esse regime já está realmente a ser aplicado.

Na pergunta entregue na sexta-feira na Assembleia da República, a deputada comunista Ana Mesquita questiona o Ministério da Cultura sobre se já foi devidamente aplicada a gratuitidade de acesso àqueles equipamentos culturais e, caso ainda não o tenha sido, para quando prevê o Governo fazê-la aplicar. Ontem deveria ter sido o segundo domingo em que as entradas seriam gratuitas.

Esta medida foi proposta pelo PCP durante a discussão do OE2017 e acabou por ser aprovada, contrariando o Governo, com o voto favorável de todas as bancadas excepto do PS – numa das várias coligações negativas que se formaram nas votações. Os museus e monumentos nacionais serão compensados pela perda de receita através da reafectação de verbas do Fundo de Fomento Cultural e esse controlo é feito através da emissão de bilhetes.

Embora muitos municípios já sigam esta política de descontos para os seus munícipes ao domingo, no caso dos museus e monumentos classificados como nacionais, essa gratuitidade acabou em 2011 por ordem do Governo PSD/CDS no âmbito do programa de ajustamento da troika. Como o domingo era um dia em que a percentagem de visitantes nacionais era maior, usou-se o argumento de que essa receita era necessária para fazer frente às despesas de conservação e permitiriam financiar os custos de um alargamento do horário de abertura dos equipamentos. Actualmente, nos museus geridos pelo Estado a entrada apenas é gratuita no primeiro domingo do mês.