O Governo decidiu prolongar a data limite em que os municípios podem beneficiar de uma majoração máxima de 10% nos apoios aos projectos que vejam aprovados o âmbito do Portugal 2020.

O mecanismo anunciado pelo executivo em Junho do ano passado para acelerar o investimento majorava em 10% tanto os apoios aos projectos empresariais que fossem antecipados para 2016 como os projectos de investimento autárquico que os municípios conseguissem iniciar ate 31 de Dezembro. Depois desta data, e até ao final do primeiro semestre de 2017, a majoração nos investimentos autárquicos seria apenas de 7,5%.

Agora, a comissão interministerial de coordenação dos acordos de parceria (Portugal 2020) deliberou prolongar esse prazo que concede a majoração máxima até 15 de Fevereiro. A proposta foi feita pelo ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, numa tentativa de tentar amenizar o facto de os planos (PEDUS) e os pactos (PARUS) que enquadram estes investimentos terem demorado mais tempo a aprovar do que o previsto.

De acordo com a decisão da comissão interministerial, os municípios que executem, pelo menos, 15% de um dos projectos dos planos estratégicos de desenvolvimento urbano (PEDU) ou dos planos de acção de regeneração urbana (PARU) vêm majorado em 10% o total das verbas disponibilizadas através desses fundos.