Os representantes e delegados nacionais da Federação Portuguesa do Táxi vão reunir-se a 4 de Fevereiro, em Lisboa, para analisarem, entre outros assuntos, o incumprimento da legislação que regula o transporte individual de passageiros.

Em declarações à Lusa, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, explicou esta segunda-feira que, "apesar de alguns focos de cumprimento da recente lei, no geral esta não está a ser aplicada por alguns polícias que alegam mero desconhecimento do diploma".

Nesse sentido, os responsáveis dos órgãos sociais da federação decidiram, numa reunião que decorreu na sexta-feira, agendar um encontro nacional onde são esperados entre 150 a 200 representantes do sector do táxi para avaliarem novos passos.

A lei 35/2016, que entrou em vigor em Novembro, regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as "medidas dissuasoras de actividade ilegal" no sector. A lei visou reforçar as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi. Pelo exercício da actividade sem o alvará, as coimas passaram a ser entre 2000 e 4500 euros no caso das pessoas singulares e entre 5000 e 15.000 no caso de pessoa colectiva.

Carlos Ramos lembrou a operação desenvolvida na sexta-feira pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, durante a qual foram levantados 13 autos de contra-ordenação por falta de alvará.

No entanto, o responsável considerou que muito há a fazer para a aplicação da lei ser uma generalidade em todo o país, denunciando que "no Bairro Alto e no Cais do Sodré [Lisboa] à noite podiam ser emitidos muitos autos de contra-ordenação e tal não é feito" pelas autoridades. Carlos Ramos lembrou ainda que foi pedida uma reunião com a ministra da Administração Interna no sentido de dar conhecimento das preocupações do sector do táxi e alertar a responsável para o incumprimento da lei, mas até ao momento só tiveram resposta dos seus serviços.

A Federação Portuguesa do Táxi tem 3260 associados e 4400 viaturas, de um universo de nove mil taxistas nacionais e 14 mil viaturas. Os taxistas contestam a actividade das plataformas electrónicas como a Uber e a Cabify, às quais estão ligados operadores de transporte com carros descaracterizados, que o Governo regulou a 22 de Dezembro. Os profissionais do táxi criticam, entre outros aspectos, o facto de o Governo não ter fixado contingente para aquelas empresas (como existe para os táxis).