A Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) desenvolveram nesta sexta-feira uma operação no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, durante a qual foram levantados 13 autos de contra-ordenação por falta de alvará.

"Tratou-se de uma operação mista entre a PSP e o IMT, levada a cabo na manhã de hoje, e que visou identificar condutores que se deslocavam ao abrigo das plataformas digitais (Uber e Cabify)", explicou à agência Lusa o oficial de serviço ao Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP.

Segundo o Cometlis, os 13 autos de contra-ordenação, que implicam o pagamento de coimas, foram instaurados por falta de alvará dos condutores autuados.

A Federação Portuguesa de Táxis já criticou aquilo que chamou de "inacção da PSP e da GNR, responsáveis por fazer cumprir a lei, na recusa de fiscalizar a Lei 35/2006 – Lei contra o transporte ilegal de passageiros".

A lei, que entrou em vigor em Novembro, regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as "medidas dissuasoras de actividade ilegal" no sector.

A lei visou reforçar as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi. Pelo exercício da actividade sem o alvará, as coimas passaram a ser entre os dois mil e 4500 euros (pessoa singular) e entre os cinco mil e os 15 mil (pessoa colectiva).

Contactada pela Lusa, fonte da Uber escusou-se a comentar a operação desta sexta-feira junto ao Aeroporto de Lisboa e reiterou que esta plataforma estará empenhada "em apoiar os motoristas numa transição para um quadro regulatório moderno e inclusivo de novas tecnologias, que entrará brevemente em vigor".