Na sua mensagem de Ano Novo o Presidente da República recordou com veemência que “2017 tem de ser o ano da gestão a prazo, e da definição e execução de uma estratégia de crescimento económico sustentado.”

Acrescentemos ao raciocínio o que disse o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa pouco dias após a sua tomada de posse – “A Saúde é um domínio em que eu penso que é fácil chegar a um consenso nacional” – e teremos um bom mote para trabalhar afincadamente nas condições de saúde dos portugueses e na sustentabilidade da saúde em Portugal.

A situação financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é muito difícil. Todos reconhecem que o SNS tem estado subfinanciado, ano após ano apresenta défices e acumula dívidas, e o que (de muito bom) faz fica aquém das necessidades dos portugueses.

A situação seria gerível se estivéssemos perante um pico de despesa ou um constrangimento extraordinário no financiamento, mas a Saúde é um problema que o tempo não resolve.

Projeções da Comissão Europeia, do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico convergem na necessidade de investimento acrescido na Saúde em Portugal. Face à dinâmica demográfica e à inovação terapêutica, mas também às legítimas expetativas de quem quer ter mais saúde (Portugal é dos países da Europa em que os cidadãos vivem menos anos de vida saudável a partir dos 65 anos), os portugueses vão necessitar de mais e melhores cuidados de saúde.

Esta conclusão não exime a busca de ganhos de eficiência, a luta contra o desperdício e o combate a eventuais fraudes, mas não nos enganemos: a despesa em Saúde vai ter que aumentar nos próximos anos porque as necessidades em Saúde da população vão crescer.

O problema do financiamento da saúde é grave e estrutural. Não sendo possível resolver o problema no imediato, é urgente entendermo-nos sobre soluções a prazo. O ano de 2017 deve marcar a reforma para a sustentabilidade financeira do SNS e tal passa pela adoção de uma Lei de Meios do SNS. Uma lei que garanta plurianualidade e previsibilidade ao financiamento do SNS.

A Lei de Meios do SNS deve explicitar as fontes de financiamento para os programas de Prevenção, a Despesa Corrente do SNS, os Programas Verticais e Prioritários da Direção-Geral da Saúde, a Emergência Médica, os Cuidados Continuados e o Investimento.

Hoje, Lord Beveridge, que muitos recordam como o pai dos sistemas nacionais de Saúde, volta a ser inspirador. Note-se que o seu célebre Relatório é de 1942, numa Inglaterra em plena II Guerra Mundial como ele tão bem releva mas que não lhe retira a força para fazer o que é necessário: “This does not alter three facts: that the purpose of victory is to live into a better world than the old world; that each individual citizen is more likely to concentrate upon his war effort if he feels that his Government will be ready in time with plans for that Better world; that, if these plans are to be ready in time, they must be made now.”

É isto mesmo. Se queremos viver num mundo melhor, se queremos que os cidadãos sintam que a política faz diferença nas suas vidas, o momento é agora. O estarmos a sair de um longa e profunda recessão económica e a existência de muitas necessidades a acudir não nos desculpa de lançarmos as condições para um melhor sistema de saúde.

Por isso o Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP tomou a iniciativa de propor uma Lei de Meios do SNS e se comprometeu a apresentar um projeto detalhado para iniciar esta importante discussão pública.