A publicação, esta quinta feira, em Diário da República, do contrato colectivo de trabalho que foi negociado com os trabalhadores da Groundforce é “um passo histórico para acabar com a concorrência desleal que se tem vindo a verificar com consequências muito nefastas para os trabalhadores [do sector de assistência em terra nos aeroportos]”. Quem o diz é o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), Fernando Henriques, que também recorda a promessa do Governo, durante as negociações que permitiram o cancelamento da greve que estava marcada para esta semana, de publicar uma portaria de extensão que permita que este CCT abranja todos os trabalhadores do sector do handling.

Este CCT, assinado em Dezembro pela Associação de Empresas do Sector de Actividade de Prestação de Serviços de Assistência em Escala ao Transporte Aéreo — que integra a Groundforce — e o Sitava estipula que um operador de assistência em escala entra a ganhar 550 euros e um técnico de tráfego 650 euros.

De acordo com o documento assinado em 6 de Dezembro, o ingresso na carreira profissional de operador de assistência em escala (OAE) é feito para o estádio de iniciado, que terá a duração de seis meses, com a retribuição base mínima de 550 euros. Concluído o estádio de iniciado, o OAE será enquadrado no escalão 1, com a retribuição base mínima de 580 euros, e, após 12 meses de permanência no escalão 1, o OAE será enquadrado no escalão 2, com a retribuição base mínima de 623 euros.

Já o técnico de tráfego de assistência em escala (TTAE), entra na carreira como iniciado a ganhar no mínimo 650 euros, valor que ao final de seis meses subirá para 680 euros e, ao fim de um ano, para 730 euros mensais. O contrato colectivo de trabalho define ainda que o período normal de trabalho diário será de sete horas e 30 minutos e 37 horas e 30 minutos semanais, bem como a remuneração do trabalho suplementar.

Na assinatura do documento, o presidente da Groundforce, Guilhermino Rodrigues, defendeu que era "momento para uniformizar as condições do sector e ter um quadro de referência no qual operar", realçando que "o contrato colectivo de trabalho assinado irá garantir estabilidade ao sector ao harmonizar as condições de concorrência dos operadores".

Isto é, "este instrumento de regulamentação do trabalho cria regras comuns para todos e facilita a vida ao próprio regulador", acrescentou.