O regime de gasóleo profissional será, a partir de dia 1 de Janeiro, alargado a todo o território nacional, confirmou Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia.

“A partir de 1 de Janeiro todo o país estará abrangido por aquilo que nós decidimos criar como sistema piloto, porque os números demonstram que o consumo cresceu extraordinariamente nas zonas abrangidas pelo projecto”, disse o secretário de Estado numa cerimónia de inauguração em Penamacor, Castelo-Branco, citado pela Lusa.

A título de exemplo, Jorge Seguro Sanches apontou o caso de Almeida/Vilar Formoso que passou de um consumo de 303 mil litros registado em Abril para um consumo de 636 mil litros. Em Elvas, os dados apontam para um crescimento de 453 mil litros para os 699 mil litros.

O regime do gasóleo profissional é uma medida que visa evitar a fuga das empresas de transportes de mercadorias (com camiões acima de 35 toneladas) para Espanha, onde os preços do combustível são inferiores. É um projecto que permite arrecadar uma receita que, até então, ia maioritariamente para o país vizinho.

A aplicação deste sistema, com um desconto na carga fiscal de 13 cêntimos – a diferença que existia entre os impostos sobre combustíveis portugueses e espanhóis –, permitiu um aumento significativo do consumo de combustíveis, onde já estava em vigor, chegando a duplicar em alguns locais esse consumo, informou Seguro Sanches.

Este projecto-piloto do regime do gasóleo profissional começou a ser aplicado em Setembro, apenas em algumas zonas do país num total de 55 postos de abastecimento. Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho foram as zonas fronteiriças abrangidas pelo período experimental de gasóleo profissional.

O Governo tinha prometido alargar o projecto a todo o país em 2017, o que agora se vai concretizar.