Portugal começou o combate sistematizado à sinistralidade rodoviária desde os finais da década de 90, mas a maior parte dos planos elaborados ao longo de perto de duas décadas quase não saíram do papel. Quem o diz é um grupo de trabalho encarregue da análise crítica do processo de elaboração e execução destes planos, na primeira parte do novo Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE2020).

Os especialistas fazem uma avaliação global da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015, remetendo para uma outra análise feita aquando da revisão do documento, que começou em 2011. “A falta do envolvimento político activo de diferentes agentes com responsabilidade no processo de desenvolvimento e aplicação da estratégia, e de uma capacidade institucional de liderança interventiva forte por parte da ANSR [Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária], bem como de instrumentos de acompanhamento e monitorização, todos previstos mas não aplicados de forma eficaz, implicou uma relativamente baixa taxa de execução”, lê-se.

A própria reavaliação daquela estratégia acabou por só ser publicada em 2014, no ano anterior ao fim do plano. Em Março deste ano, das 131 acções-chave previstas no documento só 43 estavam concluídas. Outras 58 estavam em curso, 22 não foram iniciadas e não havia informações sobre oito. Apesar de reconhecerem que esta estratégia serviu como “factor de mobilização” de entidades públicas e privadas, os avaliadores consideram que a sua execução “ficou aquém do esperado em questões consideradas essenciais”, nomeadamente na integração obrigatória de questões de segurança rodoviária na formação de crianças e jovens, na definição de políticas de apoio às vítimas dos acidentes rodoviários e às suas famílias e na avaliação sistemática do risco associado às próprias vias. Sobre o plano nacional que começou em 2003 e deveria ter-se prolongado até 2010, o grupo de trabalho diz: “Ao não definir um plano de acções, prazos de concretização e orçamentos, o PNPR [Plano Nacional de Prevenção Rodoviária] ficou refém da vontade e da capacidade de execução dos diferentes organismos envolvidos na sua realização. Daí resultou uma taxa de execução de acções extremamente baixa”.