A Câmara de Lisboa aprovou nesta quarta-feira a futura concessão da gestão do reabilitado Cineteatro Capitólio a privados, contando com os votos contra da oposição (PSD, CDS-PP e PCP), que fala em "demissão de responsabilidades" por parte da autarquia.

Em reunião privada, foi também aprovada, por maioria, a transferência da gestão deste equipamento para a empresa municipal de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), autorizando esta entidade a "accionar os mecanismos necessários no que respeita às garantias dos trabalhos executados no âmbito da reabilitação do Cineteatro Capitólio" e, também, a "accionar os mecanismos necessários no que respeita à responsabilidade e obrigações de fornecedores, de produtores e de prestadores de serviços em relação aos bens adquiridos e, ou, aos serviços prestados" no âmbito da mesma intervenção.
Será, inclusive, a EGEAC a fazer a concessão da exploração do Capitólio.

No final da reunião, a vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, explicou que a transferência do Capitólio para a EGEAC vem no seguimento do que aconteceu com outros equipamentos culturais, permitindo uma "gestão integrada" dos espaços.

No que toca à exploração do equipamento, que será destinado às artes performativas e do espetáculo, "a ideia da Câmara é que venha a ser afecta a terceiros". Porém, "a autarquia não abdica dos seus poderes em relação ao teatro, que é um elemento simbólico da cidade", razão pela qual a maioria socialista apresentará, no início de 2017, uma proposta relativa a esta concessão, estipulando "o tipo de orientação programática que deve ser dada" e, também, o júri do concurso.

A autarca não apontou, contudo, uma data para a abertura do espaço. No final de Novembro, o Capitólio abriu portas apenas para o festival Mexefest, realizado neste e noutros locais da Avenida da Liberdade e dos Restauradores.

As palavras de Catarina Vaz Pinto não convencem a oposição, nomeadamente o PSD. O social-democrata António Prôa falou numa "precipitação e demissão de responsabilidades" por parte da maioria (que, além dos socialistas, inclui os Cidadãos por Lisboa), já que "deveriam ser dadas indicações sobre a programação a ser feita e a Câmara não o faz". Por seu lado, o PCP disse "não perceber" o porquê da concessão, indicou Carlos Moura.

Já o centrista João Gonçalves Pereira defendeu que "a EGEAC não devia existir, porque já há um departamento de Cultura" e também não devia ser esta entidade a fazer a concessão.

Actualmente, a EGEAC gere os teatros municipais São Luiz e Maria Matos e o Cinema S. Jorge, entre outros equipamentos.

A proposta assinada por Catarina Vaz Pinto e pelo vereador do Espaço Público, Manuel Salgado, recorda que "o Cineteatro Capitólio, hoje apelidado de Teatro Raúl Solnado e, entretanto, classificado como Imóvel de Interesse Público, foi inaugurado em 1931 e integrado no Parque Mayer". "É considerado uma das obras de referência da arquitectura modernista em Portugal, da autoria do arquitecto Luis Cristino da Silva", lembram os autarcas.

O documento assinala, ainda, que "a Câmara Municipal de Lisboa procedeu à reabilitação do Cineteatro Capitólio e da sua envolvente, empreitada essa que se encontra concluída e relativamente à qual já foi efectuada a respectiva recepção provisória".

Na reunião, foi também aprovada, com abstenção do CDS-PP, a celebração de um contrato-promessa de compra e venda de um imóvel com cave na Baixa Pombalina para a criação de um novo acesso às Galerias Romanas, que substitui a actual entrada.

Com a abstenção do CDS-PP e do PSD, foi aprovada a realização de uma permuta com uma empresa do sector hoteleiro que visa a ampliação do Museu Nacional de Arte Antiga.