Câmara de Gaia chega a acordo para legalizar casas no Bairro da Serra do Pilar

Eduardo Vítor Rodrigues congratula-se com resolução de "tormenta" que dura "há 50 anos".

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Vista para a Serra do Pilar Rita França/Arquivo

A Câmara de Gaia conseguiu encontrar uma solução para as habitações ilegais no Bairro da Serra do Pilar, construídas em terreno do Ministério das Finanças que, após décadas, o cede agora ao município.

A resolução do problema culmina com a aprovação e assinatura, na reunião de câmara de segunda-feira, de um protocolo com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, através do qual os terrenos em causa, a montante da Ponte do Infante e junto ao quartel militar, são cedidos pelo Estado ao município, refere o documento a que a Lusa teve acesso.

Segue-se depois um processo jurídico para que os moradores do Bairro da Serra do Pilar possam legalizar as habitações, ficando com a devida propriedade das mesmas, o que o presidente da Câmara espera ver concluído no primeiro trimestre de 2017.

Em troca dos terrenos na Escarpa da Serra do Pilar, a Câmara de Gaia irá oferecer ao Estado o processo de licenciamento para construção num terreno junto ao campo de tiro do quartel e da VL9 (como é conhecida a Avenida D. João II).

"A resolução da questão administrativa e jurídica sobre propriedades dos terrenos/habitações do designado Bairro da Serra do Pilar (aglomerado habitacional a montante da Ponte do Infante) tem-se arrastado sem solução há várias décadas", pode ler-se na proposta que segue para votação na reunião de segunda-feira.

O documento, assinado pelo presidente da Câmara de Gaia, recorda como esta situação tem criado "problemas sérios aos actuais residentes, quer em termos de registo de operações, quer em termos de transmissão a herdeiros".

O autarca Eduardo Vítor Rodrigues explicou à Lusa que esta foi uma das prioridades assumidas durante o seu mandato e que há cerca de dois anos que decorrem as negociações para a resolução de "uma tormenta" que dura "há 50 anos". A solução foi agora "possível" graças a um "interlocutor muito válido" junto da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

A permuta, orçada em dois milhões de euros, será agora consolidada num Auto de Cessão a título definitivo e oneroso de parte dos terrenos do actual Bairro da Serra do Pilar, produto da primeira fase de negociação entre a Câmara Municipal de Gaia e a Administração Central. "A segunda fase tramitará ainda durante o início do ano de 2017, devendo o processo ficar concluído rapidamente, no quadro das etapas legais e administrativas em vigo", refere o documento.

A autarquia irá assumir depois a criação de condições legais para a passagem de propriedade aos habitantes e irá criar um gabinete de apoio jurídico para o efeito.

Os terrenos em causa na escarpa da Serra do Pilar englobam uma parcela de 15.670 metros quadrados junto ao Quartel do Regimento de Artilharia N.º 5, e inscrita na matriz predial rústica da União de Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada, e um prédio urbano designado por "Casa dos Moinhos" sito na Rua Luís de Camões.

Um primeiro despacho de 1993 autorizava a cessão dos terrenos pelo Estado em troca de cerca de 85 mil euros para obras no Quartel da Serra do Pilar.

A reunião de câmara está marcada para a próxima segunda-feira, pelas 17h, após o que irá decorrer a assinatura do protocolo com a presença da Direcção-Geral.

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