O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a nomeação de Margarida Matos Rosa para a presidência da Autoridade da Concorrência (AdC). Fica assim a faltar apenas a tomada de posse oficial para que a antiga directora do Departamento de Supervisão de Gestão de Investimento Colectivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assuma a liderança do regulador, substituindo no cargo António Ferreira Gomes, que já iniciou as suas novas funções na OCDE.

Licenciada em Economia pela Universidade de Louvain (Bélgica), Margarida Matos Rosa também possui um mestrado em Public and International Affairs da Universidade de Princeton (Estados Unidos) e fez grande parte da sua carreira na banca, antes de chegar à CMVM, em 2009.

Matos Rosa vai assumir a presidência da AdC num momento em que o regulador está prestes a retomar as investigações ao processo que envolve 15 instituições financeiras e que ficou conhecido como “cartel da banca”, por envolver suspeitas de prática concertada de troca de informação comercial sensível referente a spreads e comissões praticadas no crédito ao consumo, à habitação e às empresas.

O processo esteve congelado desde Abril por decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), mas entretanto vai ser retomado na sequência de uma decisão, do mês passado, em que o Tribunal da Relação veio dar razão à AdC. Actualmente, os bancos que já foram formalmente acusados estão na fase de apresentar as suas defesas. Depois, o regulador terá de confirmar se avança ou não para as condenações.

Recentemente, quando esteve na Assembleia da República para cumprir a audição obrigatória na Comissão Parlamentar de Economia, a economista referiu, a propósito da sua ligação ao sector financeiro (passou pelo BNP Paribas, UBS e Santander), que se tratava de “um ponto positivo” na abordagem de processos relacionados com a banca. Margarida Matos Rosa lembrou ainda que há vários anos “que não tem qualquer vínculo à banca” e que na sua carreira recente na CMVM desempenhou funções de “supervisão e mesmo de sancionamento” de entidades do sector financeiro.

Na reunião desta quinta-feira, o Conselho de Ministros também aprovou o nome de Gabriela Figueiredo Dias para presidir à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o regulador do mercado de capitais, substituindo Carlos Tavares. A nova responsável já era vice-presidente da CMVM desde Julho de 2015, tendo sido nomeada este mês vice-presidente do comité de corporate governance da OCDE. Advogada e docente universitária, Gabriela Figueiredo Dias está na CMVM desde 2007, onde já desempenhou diversos cargos. Para o conselho de administração da CMVM vão também Filomena Pereira de Oliveira (vice-presidente) e Rui Correia Pinto (vogal).

“Todas estas nomeações foram atestadas através do parecer favorável da Cresap [a comissão que avalia os candidatos a cargos públicos] e dão cumprimento ao programa do Governo, assegurando o princípio da alternância de género”, sublinha o comunicado do Conselho de Ministros.