O secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, nega ter assinado qualquer documento de compromisso com a nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), liderada por António Domingues, desmentindo uma notícia avançada pela SIC Notícias. Em declarações à TSF, o secretário de Estado garante que “não existe nenhum documento escrito” sobre essa matéria.

A SIC Notícias avançou com a informação que António Domingues teria enviado ao ministro das Finanças, Mário Centeno, as condições escritas para assumir a presidência da CGD, tendo este remetido o documento a Ricardo Mourinho Félix. Ainda segundo o canal de notícias, o secretário de Estado assinou o documento e devolveu-o a António Domingues, tendo o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sido informado deste processo.

À TSF, Ricardo Mourinho Félix desmentiu estas informações, garantindo que “esse acordo não existe” e que “não foi alvo de nenhuma conversa com o senhor presidente da República porque [o documento] não existe”. O secretário de Estado insiste que o que houve, sim, foram “conversas muito francas” e um entendimento que “surgiu na confiança” e que se cingia à necessidade de alterar o estatuto dos gestores públicos. 

A existência ou não de um acordo escrito com o Governo, que estabelecia as condições dos novos gestores da CGD, tem estado no centro do debate político. Na quinta-feira à noite, no programa Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, António Lobo Xavier afirmou que o acordo existe e “está escrito” e ao PÚBLICO o administrador não executivo do BPI e amigo de António Domingues disse ter ficado “surpreendido” com a reacção do Governo a estas suas declarações, dizendo-se “perfeitamente consciente do que disse”. O Diário de Notícias e o Expresso avançam, nas edições deste sábado, que o alegado compromisso escrito estará concretizado em e-mails.

Na sexta-feira, PSD e CDS-PP exigiram esclarecimentos do Governo sobre esta questão. O líder da bancada parlamentar dos sociais-democratas, Luís Montenegro, anunciou mesmo que o partido enviou dois requerimentos – um ao ministro das Finanças e outro ao presidente do conselho de administração da CGD – pedindo que se esclareça se há ou não um acordo sobre a (não) apresentação de rendimentos dos administradores da CGD ao Tribunal Constitucional. "Há um acordo estabelecido entre o Governo e a administração da Caixa [Geral de Depósitos] que está hoje em funções. É inequívoco, há um acordo e só isso poderá justificar a circunstância de o ministro das Finanças, instado tantas vezes, não ter capacidade de desmentir aquilo que é uma notícia que é pública", afirmo Luís Montenegro, citado pela Lusa.

Nos requerimentos entregues esta sexta-feira na mesa da Assembleia da República o PSD pede que seja esclarecido “quem, quando e com que fundamento foi estabelecido e formalizado esse acordo”, explicou Luís Montenegro. Os documentos solicitam ainda que o Governo envie ao Parlamento e aos deputados que subscrevem os requerimentos “os termos do acordo escrito, esteja ele formalizado em documento ou através da troca de correspondência”. Também a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, exigiu que o Governo que confirme ou desminta se há acordo e se este foi transmitido ao Presidente ao República. O grupo parlamentar centrista enviou uma pergunta ao primeiro-ministro, António Costa, inquirindo se existe ou não "um acordo, escrito ou verbal, nomeadamente através de confirmação por e-mail, com o presidente (na altura designado) da CGD em relação à não entrega de rendimentos", cita o Diário de Notícias. 

António Domingues tem-se mantido em silêncio sobre o tema e assim deverá continuar, aguardando-se que os novos administradores da CGD enviem ao Tribunal Constitucional a justificação para a não entrega da declaração de rendimentos. 

Entretanto, foram conhecidos nesta sexta-feira os resultados dos primeiros nove meses da CGD, que apontam para um prejuízo de 189,3 milhões de euros, muito longe dos 3,4 milhões de lucro registados no mesmo período do ano passado.