O conselheiro Gonçalo Almeida Ribeiro garante não haver qualquer omissão indevida de contas bancárias à ordem na sua declaração de riqueza, ao contrário do que foi noticiado. Já Lino Ferreira promete “suprir” a omissão dos rendimentos do trabalho que a Sábado detectou na sua declaração e que o PÚBLICO também noticiou.

Gonçalo Almeida Ferreira justifica o facto de não ter referido qualquer conta pelo facto de a única conta à ordem de que é titular ter um saldo inferior a 26.500 euros, o valor a partir do qual a declaração da conta é obrigatória.  A lei n.º 4/83, sobre o “controle público da riqueza dos titulares dos cargos políticos” e equiparados, estabelece que, da declaração de rendimentos e património, devem constar as contas bancárias à ordem, “desde que [tenham uma valor] superior a 50 salários mínimos” – ou seja, numa altura em que o salário mínimo nacional está nos 530 euros, superior a 26.500 euros.

“Sucede que a única conta bancária de que sou titular é uma conta à ordem que fica aquém desse valor. Não há, pois, qualquer omissão irregular ou desrespeito pela lei na minha declaração. Esta observa escrupulosamente todas as exigências legais”, escreve esta quinta-feira, em comunicado divulgado pelo Tribunal Constitucional, Gonçalo Almeida Ribeiro.

Já Lino Ferreira, também em comunicado pessoal divulgado pelo Tribunal Constitucional, assume que omitiu os rendimentos do trabalho na sua declaração. E explica assim a situação, que promete corrigir: “Sendo magistrado de carreira, apenas aufiro, como rendimento do trabalho dependente, o vencimento de juiz, cujo montante é, para efeitos de transparência, público. Por esse motivo, não foi preenchido o campo correspondente, omissão que naturalmente será suprida.”

Lino Ribeiro, de 59 anos, foi cooptado pelos outros conselheiros do TC em 2013, quando estava no Supremo Tribunal Administrativo. Gonçalo Almeida Ribeiro só fará 33 anos em Dezembro e era à data da sua eleição, em Julho deste ano, professor da Universidade Católica Portuguesa.