O Governo acordou com o PCP e com o BE que no Orçamento do Estado (OE) para 2017 seria fixado um prazo para integrar no quadro os trabalhadores com vínculos precários que estão a assegurar funções permanentes nos serviços e organismo públicos. Porém, a forma como isso será feito ainda é uma incógnita e não é certo que fique já definida, preto no branco, na lei do OE.

“Há várias formas de garantir que as pessoas que estão numa situação precária vejam o seu vínculo reconhecido”, disse ao PÚBLICO o deputado do BE, José Soeiro. “Estamos a dialogar com o Governo para ver como isso pode ser feito”, acrescenta.

Em cima da mesa poderão estar soluções semelhantes à que foi desenhada em 1997, durante o Governo de António Guterres, que permitiu a integração de milhares de trabalhadores a recibos verdes. Ou à que António Costa acordou com os sindicatos, quando presidia à Câmara de Lisboa, que colocou nos quadros da autarquia à volta de 700 trabalhadores precários.

A solução está dependente da divulgação do relatório do grupo de trabalho que, nos últimos meses, identificou o número de pessoas com contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços a trabalhar nos serviços e organismos da administração pública e no sector empresarial do Estado. Mas já esta semana, a Fenprof exigiu que a medida também se estendesse aos professores contratados.

O grupo de trabalho foi constituído formalmente em Agosto e o resultado já está nas mãos do Governo desde final Outubro mas ainda não há data para a sua divulgação. Ao que o PÚBLICO apurou, o relatório final ainda não foi tornado público porque foi necessário recolher dados adicionais.