A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, anunciou esta quinta-feira um investimento no sector de 450 milhões de euros nos próximos cinco anos. São 90 milhões anuais entre 2017 e 2021 destinados quer à construção ou reabilitação de infra-estruturas, quer à aquisição de equipamentos e à renovação do parque automóvel das forças de segurança.

A governante, que falava no final da reunião do Conselho de Ministros, explicou que as verbas para este plano plurianual de investimentos virão em parte de receitas próprias do seu ministério – nomeadamente de uma percentagem das coimas rodoviárias, das taxas aeroportuárias e da venda de património “já sem utilidade operacional”.

"Vamos começar pelas infra-estruturas cujo grau de degradação seja muito elevado", referiu ainda a ministra, explicando ainda que a proposta de lei de programação das infra-estruturas e equipamentos das forças de segurança possibilita a transição, para o ano seguinte, das verbas para determinado fim que não forem gastas no ano previsto, "o que não é permitido pelas regras orçamentais em vigor". Além de edifícios e veículos, o programa quinquenal pagará armamento, equipamentos de protecção individual, equipamentos de apoio à actividade operacional e tecnologias de informação.     

O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Armando Ferreira, mostra-se agradado com a notícia, mas ao mesmo tempo algo descrente: "Já vi no passado programas semelhantes que nunca saíram do papel." No seu entender falta-lhe, porém, algo ainda: "Apostar nos recursos humanos. Na melhoria remuneratória dos efectivos e na entrada de novos elementos para a PSP". 

Já José Alho, presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana (ASPIG), discorda de parte das multas de trânsito passarem a financiar as necessidades das forças de segurança: "Leva a que a entidade autuante tenha necessidade de obter resultados. Porque - deixemo-nos de hipocrisias - no fundo as receitas próprias deste programa resumem-se às coimas". O líder da ASPIG pensa que, no estado a que chegaram as instalações e a frota automóvel da GNR, os 90 milhões anuais só serão suficientes se o Ministério da Administração Interna conseguir aproveitar o numeroso património do Estado devoluto que pertencente a outros ministérios. A essa sugestão, acrescenta outra: a guarnição da frota automóvel através de contratos de leasing, de modo a libertar muitos guardas dos trabalhos de reparação dos veículos.

Armando Ferreira recorda que, na realidade, parte das receitas das multas de trânsito já revertem para a direcção nacional da PSP e para o comando geral da GNR - que as utilizam da forma que melhor entendem.