O eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira defendeu este sábado a necessidade urgente de resolução das questões relacionadas com a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), advertindo que as polémicas estão a prejudicar a acção do Governo.

De acordo com dirigentes socialistas contactados pela agência Lusa, a intervenção do antigo ministro da Presidência dos governos liderados por José Sócrates sobre a situação da CGD acabou por ser a mais marcante da reunião da Comissão Nacional do PS, que durou cerca de três horas.

Com o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, a ouvi-lo, Pedro Silva Pereira referiu-se às controvérsias em torno dos salários e da obrigatoriedade ou não de os administradores da CGD entregarem declarações de rendimentos e de património no Tribunal Constitucional.

O eurodeputado socialista advertiu depois que é urgente a resolução destes dois tipos de questões, alegando que estão a "prejudicar" a acção global do Governo.

Na reunião da Comissão Nacional do PS, António Costa também escutou a eurodeputada socialista Maria João Rodrigues defender a necessidade de uma mudança de paradigma económico para que o país possa registar, a prazo, maiores taxas de crescimento.

Também em defesa de uma mudança do modelo económico do país, o dirigente socialista Daniel Adrião sustentou que Portugal é o único país europeu em que "a mão-de-obra qualificada é remunerada ao nível da mão-de-obra indiferenciada".

"Portugal não pode entrar no segmento de competição de mercado com países como o Camboja ou o Bangladesh. Este Governo tem de ser mais bem-sucedido na equação do crescimento económico", disse.

Tal como já tinha feito na reunião da Comissão Política do PS, em Outubro, o sindicalista da UGT José Abraão considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 "está aquém das expectativas e deve ser melhorada em sede de especialidade".

À saída da reunião, segundo a Agência Lusa, o presidente do PS defendeu que ao Tribunal Constitucional, enquanto órgão soberano, compete decidir e ter uma posição "pró-activa" na controvérsia em torno da obrigação dos novos administradores da CGD lhe entregarem declarações de rendimento e património.

Seguindo a linha de pensamento que o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, tinha defendido à entrada, Carlos César afirmou: “Sobre esses temas o PS já disse o que tinha a dizer. Os cidadãos e deputados não têm de dar instruções ao Tribunal Constitucional, porque o Tribunal Constitucional é um órgão soberano."

Ou seja, de acordo com Carlos César, sendo um órgão soberano, é "ao Tribunal Constitucional que compete decidir e ter uma posição pró-activa - uma posição, aliás, na sequência da nota que foi feita [na sexta-feira] pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa".

Perante os jornalistas, tal como antes fizera o secretário-geral do PS, o líder da bancada socialista sustentou que o mais importante, no que respeita ao futuro do banco público, "é que a reestruturação da CGD seja bem-sucedida, porque a Caixa deve pontuar uma mudança no sistema financeiro português, de forma a permitir que a banca esteja mais activa no apoio às empresas e aos investimentos".

Interrogado sobre a possibilidade de ser o próprio PS a tomar iniciativas no sentido de "estimular" o Tribunal Constitucional a actuar para exigir aos administradores da CGD a entrega das suas declarações de rendimento e de património, Carlos César respondeu: "Não vejo maior estímulo do que a palavra do senhor Presidente da República".

Num comunicado divulgado na sexta-feira na página da Internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa advogou que os administradores da CGD estão obrigados a entregar as respectivas declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, já que a lei de 1983 continua em vigor.

"Para o PS, os aspectos mais laterais - ora o das remunerações, ora o das declarações de rendimentos -, embora importantes no plano ético e das condutas, não são fundamentais do ponto de vista daquilo que o país hoje necessita. O país necessita de instituições bancárias que estejam efectivamente ao serviço da economia e das pessoas", disse.

O presidente do PS aproveitou depois para se queixar da herança recebida pelo actual executivo no que respeita ao sistema financeiro, acusando o anterior Governo de ter "omitido e adiado" um conjunto de soluções necessárias, deixando a banca numa situação "de elevada fragilidade".

"Nesta Comissão Nacional do PS, de resto, houve intervenções que referiram precisamente queixas de empresários no sentido de obterem financiamentos junto de instituições bancárias. Face aos últimos passos, estamos convencidos de que os problemas na banca portuguesa estão a ser superados", declarou.