O fundamental é que o salário mínimo nacional (SMN) não fique abaixo de 557 euros previstos pelo acordo de Governo. O líder da CGTP responde assim ao secretário-geral da UGT, que está disponível para negociar um valor abaixo.

A CGTP defende que o salário mínimo deve chegar aos 600, o programa do Governo fala em 557 euros e os patrões dizem que não vão além dos 540 euros. Qual a margem da CGTP para negociar?

A margem da CGTP é a sua proposta: 600 euros a partir de 1 de Janeiro de 2017. Aguardamos que as outras propostas sejam formalizadas. Uma coisa é certa: não aceitaremos propostas que fiquem abaixo das que o Governo já assumiu em compromissos com outros partidos.

Os 557 euros que estão no programa do Governo?

Esse valor é conhecido. O ADN da CGTP não admite que se disponibilize para negociar propostas abaixo daquelas que o Governo apresenta. Estamos cá para melhorar as propostas do Governo e para defender a nossa.

A nossa base de partida são os 600 euros. Vamos ver.

Há condições para se estabelecer na concertação social um acordo de médio prazo para o aumento do SMN?

O problema de fundo relativamente ao SMN não é que haja entendimento ou não para um acordo na concertação social. Para nós, o fundamental é aumentar o SMN, porque ele não pode estar dependente dos bloqueios das confederações patronais e muito menos da concepção de subsidiodependência do Estado que continuam a ter. Recordamos que, em 2016, o SMN continuou a ser aumentado à custa da manutenção da redução da Taxa Social Única (TSU) para as entidades patronais. Isso não faz sentido e é contraditório. Os mesmos que defendem que tem de haver menos Estado e melhor Estado tornaram-se agora nuns subsidiodependentes do Estado. Para aumentar o SMN no sector privado, têm de ser os trabalhadores e a população em geral a financiar as entidades privadas? Quando se trata de distribuir os lucros, também distribuem por todos? O que a lei estabelece é que compete ao Governo fazer a actualização do salário mínimo. Se for com o entendimento das confederações sindicais e patronais, OK. Se não for, não pode ficar refém

das estratégias anti-negociais das confederações patronais.