Pires de Lima e PSD acusam PS de ingerência no sistema judicial

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Em causa estão notícias vindas a público sobre ligações entre Portas e a Moderna que não foram levadas a julgamento Manuel Moura/Lusa

Pires de Lima, advogado de Paulo Portas, acusou hoje o PS de ingerência no sistema judicial, na sequência da carta enviada pelo líder parlamentar socialista ao procurador-geral da República. Na missiva, António Costa pede a Souto Moura para confirmar se as notícias que têm vindo a público sobre as ligações do actual ministro da Defesa à Universidade Moderna "constam do relatório final da PJ sobre a universidade".

"É uma pergunta completamente demagógica", afirmou o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, em declarações à TSF, acusando o PS de estar a usar esta questão como arma de arremesso político, mesmo depois da procuradoria ter concluído não existirem factos suficientes para deduzir qualquer acusação contra o líder do CDS-PP.

Pires de Lima diz estranhar o facto da carta enviada ontem a Souto de Moura ter sido assinada por António Costa, um licenciado em direito, com experiência governativa. "É qualquer coisa que não chamaria de ignorância, mas de contrária ao que deve ser a independência da magistratura e da investigação", declarou, acusando o PS de agir "tendo em vista a destruição de qualquer coisa que se possa fazer relativamente à recuperação do país".

Posição idêntica foi assumida pelo líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, que considerou a iniciativa socialista de "inaceitável", "abusiva" e "inusitada". "As coisas têm uma sede própria e um tempo próprio", "se as instituições concluíram que não havia matéria, parece-me abusivo que se pretenda fazer pressão sobre estas instâncias de uma forma absolutamente inusitada", declarou o deputado social-democrata. "O Ministério Público tem as suas competências" e "não deve actuar sobre pressão política", acrescentou.

Reagindo à notícia avançada pelo "Expresso" — na qual uma fonte da direcção do PS admite a possibilidade de ser pedida a demissão do ministro da Defesa —, o porta-voz do PS, Paulo Pedroso, confirmou, em declarações à TSF, o envio da carta ao procurador-geral, solicitando informações"sobre as notícias que têm sido publicadas "constam do relatório final da PJ".

O porta-voz socialista recusou confirmar se o PS pretende pedir a demissão de Paulo Portas, afirmando "é extemporâneo e especulativo extrair qualquer conclusão ou iniciativa sem conhecer a resposta" da procuradoria.

Paulo Pedroso recusou ainda as críticas feitas por Pires de Lima, afirmando não haver qualquer tentativa de ingerência nas funções da procuradoria. "Esperemos que procurador-geral da República ponha os pontos nos 'is', quanto à linguagem do doutor Pires de Lima", acrescentou, lembrando que as acusações são compreensíveis enquanto advogado de Paulo Portas.

Ligações suspeitas

Tanto o PÚBLICO como o "Expresso" noticiaram recentemente que no relatório final da Polícia Judiciária ao caso Moderna constam vários factos que dão conta de múltiplas ligações entre a universidade e Paulo Portas que não foram incluídos na acusação deduzida pelo Ministério Público.

Alguns destes factos noticiados começaram, no entanto, a ser abordados no julgamento em curso, no qual o líder do CDS-PP foi arrololado apenas como testemunha. No passado dia 30 de Agosto, um técnico do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da procuradoria afirmou, durante o julgamento ao caso Moderna, que a empresa de sondagens da Moderna, gerida por Paulo Portas, foi um "péssimo negócio" para a universidade e "apenas servia" para "retirar dinheiro" da cooperativa gestora da instituição.

Lourenço Domingos declarou lembrar-se de documentos comprovativos de pagamentos que terão sido feitos ao líder do CDS-PP "sem justificação" , em 1998, na altura em que este era gestor da Amostra — 10.140 contos de uma vez e 12.445 de outra, esta última lançada numa conta corrente do partido. Na mesma sessão, o perito recordou a existência de um cheque de 2500 contos, pago pela cooperativa gestora da Moderna e justificado como "obras na sede do PP".

Na edição de hoje, o "Expresso" noticia que a empresa de segurança privada Charon facturou 400 contos pelo "serviço de vigilância" prestado a paulo Portas no congresso do PP em Março de 1998. Em Julho deste ano, o líder dos populares afirmara, num testemunho prestado por escrito aos juízes do caso Moderna, que não tinha levado seguranças ao congresso.

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