Porto já pode integrar a Águas do Douro e Paiva

É mais uma reversão de uma medida polémica do anterior Governo. Município aprovou regresso ao modelo que existia antes das fusões.

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Rita França

Ninguém votou contra o renascimento da Águas do Douro e Paiva, na sessão de segunda-feira à noite da Assembleia Municipal do Porto, mas dos 45 deputados presentes, 13 preferiram a abstenção, por considerarem que a reversão do processo poderia ter ido mais longe. O presidente da câmara, Rui Moreira, aproveitou para agradecer a "todas as forças políticas", pela forma como apoiaram o município na luta travada com o anterior Governo.

"Os senhores acompanharam-nos unanimemente, quando foi preciso. Para mim, o que conta é isso. Quando foi preciso decidir, todas as forças políticas estiveram ao nosso lado", disse Rui Moreira, dirigindo-se à assembleia, depois de, minutos antes, já ter dito que está "merecia o cumprimento" do município, pelo apoio prestado quando este e outros municípios da região iniciaram uma luta contra a inclusão da Águas do Douro e Paiva na Águas do Norte, num processo de fusão que está agora a ser revertido.

Em cima da mesa está o regresso ao modelo que existia antes da fusão, com os municípios a garantirem 49% da empresa pública e o Estado, através da Águas de Portugal, a ficar com os maioritários 51%. E esta divisão, exactamente igual à que existia antes do polémico processo da fusão, foi uma das razões a suscitar críticas dos deputados municipais.

O primeiro a dizer que “não se foi tão longe” quanto se poderia ter ido, foi Artur Ribeiro, da CDU, mas esta opinião acabou por ser veiculada também por José de Castro, do Bloco de Esquerda, e Luís Artur, do PSD. Os comunistas apresentaram ainda outras razões para a abstenção anunciada pelo líder da bancada – queriam, por exemplo, ver os municípios mais salvaguardados no acordo para-social que acompanha a proposta e não gostaram que esta tivesse a validade de 20 anos, em vez dos 30 que estavam previstos no processo da fusão – e o PSD lamentou que o parecer da Águas do Porto, favorável à constituição das Águas do Douro e Paiva, não apresentasse previsão de preços para lá dos primeiros cinco anos de funcionamento.

Na resposta aos deputados, Rui Moreira procurou justificar alguma das opções criticadas, ao mesmo tempo que admitia que também gostaria de ter visto o processo ir mais além. Ficamos na mesma posição em que estávamos. O município do Porto gostaria muito de ter, com os outros municípios, 100% do capital. Não podendo, rmantemos os 49% com a salvaguarda do acordo para-social”, disse.

Sobre a previsão de custos, Moreira argumentou que “não há grande segurança em fazer projecções” a mais de cinco anos, afirmando, por isso, que a posição da Águas do Porto nessa material foi “prudente, como deve ser”.

A criação do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto deverá ser concretizado a 1 de Janeiro de 2017, depois de uma longa batalha travada entre vária autarquias e o Governo de Pedro Passos Coelho que, no âmbito da reestruturação do sector das águas, decidiu fundir vários dos sistemas existentes, criando apenas cinco grandes entidades, em vez das 19 que existiam.

O Porto manifestou-se sempre contra esta fusão, criticando o Governo pela forma como avançara com uma reestruturação sem ter em conta a posição dos municípios, e um dos primeiros anúncios do ministro do Ambiente de António Costa, João Pedro Matos Fernandes (anterior presidente das Águas do Porto no mandato de Rui Moreira), foi que iria reverter aquele processo.

Entre os muitos argumentos utilizados pelos autarcas contra a reestruturação do anterior Governo, estava o anúncio de “um enorme aumento do preço da água”, com Rui Moreira a garantir aos moradores do Porto, em Julho de 2014, que a factura poderia agravar-se em 40%. Com o regresso da Águas do Douro e Paiva, a câmara garantiu já, em comunicado, que este modelo “pressupõe uma melhoria substancial das tarifas de abastecimento de água em alta, projectadas com um aumento inferior a 3% até 2021”.

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