Bloco, PCP e PEV já garantiram que o Orçamento passa, mas muito pode acontecer na discussão na especialidade, até ao final de Novembro. Até pode haver alianças inesperadas com a direita.

Aumentos (discretos) no gasóleo

A guerra entre esquerda e direita vai continuar centrada no aumento de impostos indirectos. Sendo que o PSD já encontrou um argumento novo: o Governo disse que ia baixar o imposto sobre a gasolina e aumentar o do gasóleo, dizendo que este é mais poluente (mas insistindo que tudo será fiscalmente neutro). O PSD diz que não é, argumentando que 80% dos carros em Portugal são a gasóleo, pelo que aqui há outro aumento (discreto) de impostos. A palavra ao ministro das Finanças.

Aperto nos serviços públicos e investimento

A direita olhou para os novos mapas entregues por Mário Centeno na sexta-feira e vê neles um congelamento (quando não uma diminuição) das despesas dos ministérios. Melhor dizendo, dos próprios serviços públicos. O tema é caro, também, ao BE e PCP, partidos que já avisaram que querem mais autonomia para os serviços de saúde, por exemplo, mas também mais verbas para investimento público. A partir de hoje saberemos a resposta do ministro.

Haverá mais despesas de educação no IRS?

O Governo deu sinais de as aumentar, mas não o colocou no OE. À TSF, o comunista João Oliveira explicou que avançará com propostas. Do lado do BE, coube a Catarina Martins defender “maior justiça” e “progressividade” de modo a “apoiar quem tem filhos”. O Governo tem-se mostrado hesitante, com o secretário de Estado do Orçamento a dizer que fica como está. E acaba como? 

E benefícios para transportes públicos?

Será o PEV, como confirmou Heloísa Apolónia, a insistir numa questão que também chegou a ser negociada, mas não apareceu no OE: a introdução de deduções no IRS dos gastos com transportes públicos. Olhando para as empresas públicas de transportes, o PCP também não desistiu disto: mais contratação colectiva, incluindo aumentos salariais. Haverá espaço no OE?

Recibos verdes: há mesmo novidades? 

Os bloquistas querem levar à especialidade a revisão do regime contributivo dos recibos verdes, matéria em relação à qual dizem haver acordo com o Governo (sem que este confirme, até porque falta incluir o PCP no acordo). Os trabalhadores independentes deverão passar a fazer as contribuições para a Segurança Social em função do rendimento médio dos últimos três meses, no máximo, e não em função do ano anterior, como até agora. Ainda não está definida a fórmula exacta a aplicar. A defesa da “continuidade da carreira contributiva” também fará parte da discussão do Orçamento em detalhe. As outras medidas que serão debatidas quando o OE for discutido na especialidade passam, segundo o BE, pelo “alargamento da protecção no desemprego e na doença aos trabalhadores independentes, hoje, na prática, privados de ambas”. 

CGD: PS isolado no caso Domingues?

É um dos temas em que o PS, se não está isolado, parece. E em que cada partido tem uma proposta a fazer. O ponto comum (fora o PS) é que os salários dos gestores da Caixa devem ser regulados, mas sem consenso sobre o valor. Mas PSD, CDS, BE e PCP entendem-se aqui: obrigar os gestores a depositar declarações de património no TC. Todos levam propostas a debate na especialidade. Resta saber se será possível chegar a uma maioria.

Uma estranha coligação nas pensões mínimas

Outro tema caro ao PCP e ao BE e que a direita vai tentar aproveitar para criar fissuras à esquerda. Na proposta de OE para 2017, o Governo deixa de fora dos aumentos extraordinários de dez euros as pensões míminas. O que o CDS fez, para testar a lealdade da esquerda e o seu nível de satisfação com o OE, foi ameaçar com uma proposta que viabilize também estes aumentos. Como votará a esquerda?

Super crédito fiscal: uma prenda ao CDS?

É um tema CDS: a criação de um apoio fiscal extraordinário para as empresas que invistam em equipamentos produtivos, através da dedução à colecta de IRC no montante de 25% das despesas de investimento realizadas em 2017 (o partido proporá um limite máximo de 75% da totalidade da colecta). António Costa já sinalizou receptividade, resta saber se isso significará acordo.

Escalões do IRS. Adiados? Para quando?

Outro tema de que o PCP não desiste: o aumento dos escalões do IRS, confirmou Jerónimo de Sousa no final do Comité Central. O assunto é relevante: a redução de oito para cinco escalões traduziu-se num aumento de 9,8% para 11,8% na taxa média efetiva do IRS. O aumento do número de escalões consta do programa do PS e do programa de estabilidade, mas no início de Setembro o ministro das Finanças afirmou, em Bratislava, que tal não iria acontecer neste orçamento. O que o Governo não disse ainda é para quando.

Dá para baixar preços da electricidade?

Em matéria de energia, o BE vai propor a suspensão da garantia de potência até que um novo mecanismo "mais justo" seja estabelecido. Segundo o BE, esta suspensão “permite poupar 40 milhões de euros do Orçamento, ao mesmo tempo que faz pressão para que mais depressa seja resolvida a forma como é paga no futuro a garantia de potência por um mecanismo que possa, a prazo, baixar a energia para toda a gente”.

Corrigir erro no adicional ao IMI

O também designado "Imposto Mortágua poderá ainda sofrer alterações em sede de especialidade. O BE quer que a tributação imobiliário detido por offshores seja corrigida, para não beneficiar. O PCP defenderá que essa taxa adicional se aplique só a imóveis avaliados em mais de um milhão de euros e poderá insistir que o imposto deve aplicar-se também ao património mobiliário (mas aqui o PS recusará). O que o Governo também recusa é isentar a banca ou o turismo deste adicional.

Outra vez a sobretaxa do IRS...

Comunistas e bloquistas não gostaram da solução do Governo e pelo menos o PCP deverá insistir na especialidade. Em vez de fazer a vontade aos partidos que lhe dão apoio no Parlamento, o Governo optou por acabar com a sobretaxa em 2017, sim, mas faseadamente e não em Janeiro. Na prática, isso significa que haverá portugueses a pagar a taxa até Novembro do próximo ano. 

... E o subsídio de Natal em duodécimos

Os direitos dos funcionários públicos também chegarão à discussão na especialidade no que diz respeito ao pagamento do subsídio de natal em duodécimos, ou melhor, ao fim do pagamento, que é o que defende o PCP. Os comunistas deverão insistir nesta discussão, tentando contornar o Governo, cuja proposta consiste em manter metade deste subsídio a ser paga em doze vezes ao longo do ano e outra metade no mês de Novembro. No caso da função pública, e ao contrário do sector privado, os trabalhadores não podem optar por receber em duodécimos ou não receber, alegando o Governo que é difícil aplicar tal fórmula no sistema de pagamento de salários.

Do PSD vem... a reforma do IRC

Ao contrário do que aconteceu no último OE, desta vez o PSD vai apresentar propostas de alteração de natureza estrutural, anunciou Pedro Passos Coelho em entrevista ao PÚBLICO. Mais tarde, depois do encontro com o Presidente da República sobre Orçamento, o líder dos sociais-democratas levantou um pouco o véu e admitiu que uma das áreas pode ser a reforma do IRC. Carlos César, líder parlamentar do PS já disse que há ”disponibilidade para aceitar propostas de qualquer partido, sem excepção, para melhorar o Orçament”. Até mesmo do PSD. Mas, mais uma vez, nem sempre César está sintonizado com Centeno, para quem a margem de negociação é quase “nula”. O recado serve para a direita, mas serve, sobretudo, para a esquerda.

E do PAN, a requalificação de canis

O PAN nem seria o Pessoas-Animais-Natureza se não tivesse como uma das suas preocupações centrais os animais. Por isso, apresentará uma proposta de apoios aos municípios para construção ou requalificação de Centros de Recolha Oficial de Animais. Ao mesmo tempo, o PAN defende a criação de uma linha de co-financiamento que apoie as autarquias com carências de centros de recolha. Com S.R., M.J.L., L.B. e R.M.