Um novo estudo sobre o sector de produção de televisão em Portugal recomenda a reformulação da lei da TV e do audiovisual e diz ser “absolutamente indispensável” acabar “com a política única de ‘Robin dos Bosques’” que considera que define a actuação pública no sector - a cobrança de taxas como foco estratégico. O documento, da Augusto Mateus e Associados, serviu de pretexto para operadores, canais e produtores discutirem temas como direitos autorais, financiamento e evocar a importância de se desenvolver uma indústria local “a sério”, nas palavras do ex-ministro e coordenador do estudo. 

A produção de televisão em Portugal é tanto um espelho do país no que toca à sua capacidade de fazer muito, e com qualidade, com pouco, quanto pelo facto de ter sofrido o impacto da crise e considerar necessária mais intervenção e apoio do Estado. Novelas “de qualidade” da TVI e SIC, as novas séries da RTP, o poder dos EUA e dos canais estrangeiros – são alguns dos prismas do retrato que o estudo estratégico Produção de Conteúdos Audiovisuais em Portugal, promovido pela Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT), faz do sector, mais focado na televisão do que no cinema.

Um sector competitivo na qualidade-preço, ao qual se elogia a “resiliência notável dos produtores independentes” e a “robustez económica e financeira da maioria das produtoras nacionais” apesar da crise recente. As produtoras portuguesas são sobretudo de dimensão média num mercado limitado de quatro canais abertos, os seus principais clientes – há um “pendor comercial bastante forte dos produtores independentes, que se habituaram a desenvolver os seus projectos com baixa dependência de subsídios e apoios públicos”, lê-se no documento, apresentado esta quinta-feira no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, no 3.º Encontro de Produtores Independentes de TV.

Ainda assim, esses apoios públicos são uma das chaves para abrir a porta do futuro próximo. Augusto Mateus frisou no CCB que este estudo preliminar é “uma agenda em aberto” que “não tem uma lógica de intervencionismo público”, mas um dos temas das recomendações finais do estudo, e também da conversa com os representantes dos operadores por subscrição, foi o papel das taxas. O documento postula que a taxa anual que os operadores pagam por subscritor (2 euros), e que ajuda a financiar a produção do cinema e do audiovisual, criada pelo governo de Passos Coelho, “não é um mecanismo eficaz”. E, contra a orientação “Robin dos Bosques”, o estudo estratégico defende sim “novas medidas de incentivos”, como créditos fiscais ou dotações que aumentem o orçamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) para a televisão – o estudo considera que os apoios para o audiovisual do ICA têm um “baixo nível absoluto e relativo” - entre 2014 (os primeiros concursos) e 2016, atribuíram-se perto de seis milhões de euros ao sector (20% do total, que é o definido pela lei).

Os consultores falam então da “necessidade de uma nova lei do audiovisual em Portugal” que “proteja as empresas nacionais face a concorrência ‘desleal’ de conteúdos importados” e “que estimule a produção nacional” rumo à sua competitividade internacional. Destino primordial: a comunidade dos países de língua oficial portugueses, “insuficientemente explorada”, com foco no Brasil.

Surgem queixas conhecidas no meio. Sobre os canais estrangeiros da oferta de TV por subscrição, o estudo sugere estender-lhes, e às plataformas de serviços de vídeo on demand, as obrigações de investimento e transmissão de conteúdos portugueses que os generalistas já cumprem. “Não vejo como é exequível”, disse o administrador da Nos Jorge Graça, no seu painel, corroborado por João Ferreira, da Meo, que prefere apostar nos “incentivos à produção nacional”. Outra sugestão do estudo: que se “torne obrigatória a abertura de empresa ou sucursal” em Portugal para que os estrangeiros fiquem obrigados às mesmas regras.

Outro problema: “Os produtores independentes não têm, de forma geral, a posse daquilo que produzem” devido ao trabalho sobretudo por encomenda para os canais, exemplificou o coordenador executivo do estudo, Hermano Rodrigues; mais à frente, Nuno Artur Silva, administrador da RTP, precisou que nas novas séries que o canal está a produzir, os direitos de autor pertencem ao produtor e que as receitas de vendas são sim partilhadas.

As mudanças no sector, com o investimento publicitário em quebra e a diversificação tecnológica, levaram o encontro da APIT a conversas em torno de dinheiro ou missão. Os operadores por subscrição queixam-se de ser “o sector mais regulado e taxado do país”, como verbalizou Jorge Graça. “O futuro das televisões privadas passa pelo investimento de quem tem o dinheiro, que são os operadores”, como disse o administrador da RTP, Nuno Artur Silva, citando a recente compra da Time/Warner pela operadora de telecomunicações AT&T nos EUA. “Os canais generalistas vivem sob uma pressão muito grande” na perda de audiência para cabo ou streaming, lembrou Bruno Santos, director-geral de antena da TVI. Seria bom “criar parcerias internas” à imagem dos países nórdicos para criar séries de ficção, exemplificou Luís Proença, director de antena da SIC. Essas serviriam o fito da exportação, minado até agora pela história do sector em Portugal.  

A “inexistência de um regime de incentivos fiscais ao investimento em produção audiovisual” é uma desvantagem em relação à concorrência europeia ou latino-americana, por exemplo, indica ainda o estudo - o Governo anunciou há um mês ao PÚBLICO a intenção de criação de um sistema de incentivos para o cinema. Uma estratégia nacional para a consolidação e internacionalização deveria implantar-se até 2022, um “horizonte credível” que tem em conta o fim do quadro de apoios Portugal 2020 e os próximos programas da União Europeia, postula ainda o estudo.