O documento do Orçamento do Estado está ainda a ser analisado de forma aprofundada, evidenciando, no entanto, manter a linha de rumo do último.

Uma das grandes surpresas é o facto de o Ambiente continuar a não ser prioritário para o Governo, com um corte de 10,5%, num montante de 178 milhões de euros. Corta-se onde é decisivo investir e esbanja-se dinheiro público nas poluentes indústrias da carne, do leite, das hidroeléctricas e do petróleo. Para o PAN a sustentabilidade das finanças públicas passa em grande medida por não financiar ou subsidiar indústrias obsoletas e poluentes do sector privado, que deveriam reger-se por regras de uma economia de mercado, concorrencial e de livre iniciativa.

Um exemplo incompreensível desta estratégia reflecte-se nos incentivos que o Governo continua a dar ao investimento em novas barragens (Capítulo III da Portaria n.º 251/2012 de 20 de Agosto). Estas têm sido enganosamente apresentadas como “investimento privado”. Na realidade, estes investimentos são já apoiados por um subsídio directo no montante de 21,6 milhões/ano durante dez anos, um benefício perverso e injustificado às concessionárias destes empreendimentos.

Por outro lado, o novo imposto sobre o património parece-nos uma medida adequada, pois vem reforçar a sustentabilidade da Segurança Social.

No mesmo sentido, concordamos que exista um reforço da receita através do aumento de impostos indirectos, em vez dos que incidem sobre o rendimento. Neste sentido apoiamos a medida do agravamento fiscal sobre bebidas açucaradas. Porém, sendo a justificação deste imposto os malefícios na saúde do consumo de açúcar, não compreendemos como esta carga fiscal não é extensível a outros produtos alimentares que são comprovadamente nocivos para a saúde, como por exemplo as carnes processadas, categorizadas pela OMS em Outubro de 2015 como sendo de factor 1 de risco carcinogénico.

O PAN destaca como positivo o aumento de dez euros nas pensões até 628 euros, infelizmente não possível já em Janeiro, e o desagravamento na tributação de IRS para os cidadãos com deficiência.

Por outro lado, a aproximação das regras dos descontos para a Segurança Social entre os emissores de recibos verdes, tantas vezes associados a contextos de trabalho precário, e os trabalhadores dependentes é, também, um sinal positivo de que se pretende atenuar esta dupla penalização, importando não abandonar o estudo de medidas que “cortem o mal pela raiz”.

As negociações com o Governo vão continuar em sede de especialidade, estando o PAN motivado para acrescentar valor e melhorar o documento final numa gestão sensata e equilibrada de propostas que alcancem um equilíbrio entre despesa e receita. Neste sentido esperamos da parte do Governo uma real abertura para acolher medidas que reflectem as expectativas de muitos portugueses.

Porta-voz e Deputado do PAN, Pessoas – Animais – Natureza