Governo reforça cativações nos serviços de consultoria e nas deslocações
Serviços vão precisar de pedir autorização especial às Finanças para efectuar 25% dessas despesas.
O Governo pretende reforçar em 2017 o montante das cativações a que ficam sujeitas as despesas com pareceres, deslocações e serviços de consultoria que estejam previstas no orçamento dos serviços públicos.
De acordo com uma versão da proposta de Orçamento do Estado para 2017 a que o PÚBLICO teve acesso, o executivo acrescenta à lista que já tinha sido aplicada este ano, uma nova cativação, a de 25% das dotações iniciais das rubricas “estudos, pareceres, projectos e consultadoria”, “deslocação e estadas”, “papel” e “outros trabalhos especializados”.
Deste modo, cada um dos serviços públicos, se gastar 75% das verbas orçamentadas para o efeito e precisar de fazer mais despesa, terá de pedir uma autorização especial do ministro das Finanças para que as verbas cativadas sejam libertadas.
A proposta de OE mantém a cativação, já prevista em orçamentos anteriores de 15% das dotações iniciais para a aquisição de bens e serviços.
Ficam também cativados 12,5% das despesas afectas a projectos não co-financiados. Em 2016, o que estava previsto era a cativação de 12,5% das despesas afectas a projectos relativos a financiamento nacional. Parece assim abrir-se a porta a que não fiquem cativadas as despesas relacionadas com o financiamento nacional de projectos que contam com o apoio de fundos europeus.
Na execução do orçamento deste ano, o Governo tem garantido que a cativação de verbas constitui uma margem de segurança contra a derrapagem da despesa que está pronta a utilizar, não se dando aos serviços a autorização para efectuar, pelo menos integralmente, essa despesa.
