Não vai ser preciso esperar mais do que sete dias para que a proposta de Orçamento do Estado que o Governo irá apresentar na sexta-feira tenha de enfrentar o seu primeiro grande teste. Não será no parlamento, nem sequer em Bruxelas, mas na sede da agência de notação financeira canadiana DBRS, que no próximo dia 21 de Outubro irá decidir o que fazer ao rating que atribui a Portugal.

O Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) será, assumem os próprios responsáveis da agência, um dos factores de análise mais importantes para a decisão que venha a aí a ser tomada. “Vamos levar em consideração o Orçamento para 2017 para a nossa análise sobre Portugal, em conjunto com outros factores”, afirma em declarações ao PÚBLICO Adriana Alvarado, uma das analistas para Portugal da DBRS, assinalando que “a proposta de OE deve conter os detalhes das medidas orçamentais com que se pretende atingir os objectivos para o próximo ano”.

Esta agência é pequena e menos conhecida internacionalmente - especialmente quando comparada com as três grandes Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch – mas para Portugal, neste momento, a DBRS é tudo o que conta quando se fala de ratings. A explicação está no facto de ser a única das quatro agências levadas em conta pelo Banco Central Europeu que atribui uma classificação superior ao nível “lixo” a Portugal. Por isso, é o seu rating que separa o país de um agravamento significativo das condições que enfrenta no mercado.

Se a DBRS viesse a decidir baixar a classificação em apenas mais um degrau, colocando-o a um nível idêntico ao das outras agências, as obrigações de tesouro portuguesas ficariam sem qualquer rating acima de “lixo”, o que poderia desencadear uma série de acções com um impacto potencial muito negativo na capacidade do país para se financiar. Em especial, o BCE poderia deixar de aceitar que os bancos entregassem títulos de dívida pública portuguesa como garantia para obterem empréstimos e Portugal deixaria de beneficiar do programa de compra de dívida que está a ser feito pelo banco central, o que teria como consequência uma forte pressão nos mercados sobre as taxas de juro da dívida e sobre os bancos.

Mesmo se não baixar o rating, mas colocar a tendência que actualmente é “estável” em “negativa”, a consequência seria certamente o agravamento das condições de mercado, já que os investidores ficariam preocupados com o facto de se ter tornado mais provável um futuro corte na classificação.

Aumentar

Por isso, aquilo que a DBRS pensa e diz sobre Portugal e sobre as suas finanças públicas conta, e muito. Adriana Alvarado, que espera para conhecer a proposta orçamental do Governo antes de finalizar a sua avaliação sobre o rating do país faz questão de afirmar que a agência “não faz recomendações sobre medidas e políticas concretas”, mas deixa algumas ideias claras sobre aquilo que pode influenciar a decisão sobre o rating, nomeadamente a reacção que o Governo mostre em relação a sinais de derrapagem e a forma como pretende realizar a consolidação.

A analista da DBRS começa por assinalar que, este ano, “a execução orçamental parece estar em linha com o previsto”. No entanto, avisa que “as pressões orçamentais ainda podem emergir na segunda parte do ano” e que para a DBRS é fundamental que o Governo reaja. “Uma resposta atempada a potenciais pressões orçamentais é importante para os nossos ratings”, afirma Adriana Alvarado ao PÚBLICO.

Em relação ao OE2017, quando questionada sobre a previsível aposta do Governo no aumento de alguns impostos indirectos como forma de reduzir o défice, a analista mostra que na DBRS, embora não recusem medidas do lado da receita, também insistem que a consolidação seja feita do lado da despesa. “Nós focamo-nos na estratégia orçamental global, incluindo uma combinação equilibrada de uma redução da despesa e receitas sustentáveis para assegurar que o ajustamento orçamental é duradouro”, afirma.

Em relação ao cenário macroeconómico em que se baseará a proposta orçamental – e que tem sido uma das mais frequentes fontes de discordância entre os governos e as agências de rating – a preocupação é a de que seja traçado um cenário prudente numa época de grandes incertezas. “Tendo em conta o desempenho recente da economia portuguesa, as suas debilidades estruturais e os riscos para as condições económicas na Europa, uma taxa de crescimento próxima de 2% [para 2017] parece optimista”, diz.

No Programa de Estabilidade que entregou em Abril às autoridades europeias, o Governo apontava para um crescimento económico de 1,8% em 2017, um valor igual ao que esperava para este ano. No entanto, o Governo prepara-se para, quando apresentar a proposta de OE, para rever estas projecções de forma acentuada, para 1,2% em 2016 e para um valor próximo de 1,5% em 2017.

A expectativa do Governo em relação à DBRS é a de que volte a optar, como tem feito nos últimos anos, por uma manutenção do rating e da tendência para Portugal. Numa entrevista à Bloomberg esta segunda-feira, o ministro das Finanças Mário Centeno afirmou estar confiante depois das conversas que teve com responsáveis da agência. “Sentem-se confortáveis com a nossa posição orçamental, que qualificaram de muito forte”, disse.

À CNBC, o secretário do Tesouro, Mourinho Félix, também se referiu ao “conforto que a DBRS sente com a situação actual em Portugal”, revelando que as Finanças irão ter na próxima semana uma nova reunião com os responsáveis da agência. Nessa altura, a proposta orçamental do Governo estará já em cima da mesa.