António Costa garantiu na segunda-feira que a sobretaxa de IRS vai desaparecer totalmente em 2017 e que a carga fiscal será mais reduzida para a generalidade das famílias, adiantando que a prioridade será o desagravamento dos impostos sobre o trabalho. O primeiro-ministro não detalhou, no entanto, se a sobretaxa será eliminada a 1 de Janeiro ou se o seu desaparecimento será gradual ao longo de 2017.

“Houve uma redução da carga fiscal em 2016, que vai prosseguir em 2017. A generalidade das famílias portuguesas já não pagou sobretaxa de IRS em 2016 e em 2017 a sobretaxa vai desparecer totalmente para todas as famílias portuguesas", declarou Costa, durante uma visita à China.

Em reacção às declarações do primeiro-ministro, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua foi categórica: a lei deve ser cumprida e o que ela estipula é o fim da sobretaxa já no início de 2017. “A posição que temos é a que está na lei. O orçamento está em negociação, mas a nossa posição de princípio é que a lei é para ser cumprida”. E a lei diz que a sobretaxa “acaba a partir de 1 de Janeiro de 2017”, afirma, em declarações ao jornal i.

A questão colocou-se depois de o PÚBLICO ter noticiado no fim-de-semana que a sobretaxa iria terminar durante o ano de 2017, mas não para todos os contribuintes ao mesmo tempo, mesmo que isso signifique uma alteração ao artigo 2.º da Lei n.º 159-D/2015, onde se lê que “A sobretaxa prevista no artigo anterior deixa de incidir sobre os rendimentos auferidos a partir de 1 de Janeiro de 2017”.

Criticado à direita, o processo é para o PSD “uma grande trapalhada e resulta da necessidade de ir tapando buracos”, avalia Duarte Pacheco. Já o PS reforçou a defesa do faseamento, já depois das declarações do primeiro-ministro. “Era grave se não acabasse. Mas o faseamento já se fez para os salários da Função Pública. Não fizemos tudo de uma vez, mas cumprimos o compromisso”, argumenta o deputado socialista Paulo Trigo Pereira, em declarações ao jornal online Eco.

Apesar de se afirmar confiante em relação ao Orçamento do Estado, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou esta segunda-feira que Portugal não tem margem para erros. “Tem de ser um bom Orçamento. Nós não temos muita margem, nós vamos ter de não entrar em colisão com as instituições europeias, temos compromissos a cumprir”, afirmou o Presidente da República.

O Orçamento do Estado para 2017 vai ser apresentado na sexta-feira.