O Governo português pediu nesta segunda-feira a todos Estados que ainda aplicam ou prevêem a pena de morte que estabeleçam uma "moratória de facto como primeiro passo para a abolição plena" da pena capital.

No Dia Europeu e Mundial Contra a Pena de Morte, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português sublinha que "na gradual caminhada para a abolição universal há retrocessos alarmantes: o aumento do número de condenações e execuções em países retencionistas, a aplicação desproporcionada da pena de morte a crimes menos graves, a menores ou inimputáveis".

O Governo português defende que "estes retrocessos são intoleráveis no século XXI", destacando a necessidade de pôr fim à "irreversibilidade das penas", através do estabelecimento de uma moratória e da ratificação do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte.

O direito à vida, proclamado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966, é incompatível com a pena capital, de acordo com um comunicado da diplomacia portuguesa.

Portugal aboliu a pena de morte em 1867, negando ao Estado "legitimidade para aplicar penas irreversíveis, cruéis ou degradantes", indicou.