A partir de sábado e até ao final do ano, Carlos Costa não irá poder fazer o seu voto contar nas decisões que forem tomadas pelo Banco Central Europeu (BCE), incluindo o rumo a dar à sua política monetária. Esta será a segunda vez que o governador do Banco de Portugal é vítima do sistema de voto rotativo que se aplica em Frankfurt desde que passou a haver 19 Estados-membros na zona euro.

Do Conselho de Governadores do BCE fazem parte actualmente 25 elementos: são os 19 governadores dos bancos centrais de cada um dos países que têm o euro como moeda mais os seis membros do conselho executivo, incluindo o presidente Mario Draghi e o vice-presidente Vítor Constâncio.

No entanto, desde o início de 2015, quando a Lituânia passou a ser o 19º país da zona euro, nem todos têm, num dado momento, direito a votar. Apenas os membros do conselho executivo votam sempre, já que os 19 governadores dos bancos centrais nacionais perdem durante alguns meses de cada ano, de forma rotativa, o seu papel formal na definição na política da autoridade monetária da zona euro.

A frequência e a duração dessa perda de direito de voto depende da dimensão de cada economia. Os cinco grandes – Alemanha, França, Itália, Espanha e Holanda – ficam de fora um em cada cinco meses, enquanto os restantes países entram na rotação durante três meses, podendo depois votar nos 11 meses seguintes. Em cada mês, há sempre quatro governadores que não votam.

É isso que irá acontecer, durante este mês de Outubro, com Carlos Costa, que será acompanhado pelo governador francês, François Villeroy de Galhau, pelo governador de Malta, Mario Vella, e pelo governador da Áustria, Ewald Nowotny. O governador português ficará depois ainda sem votar em Novembro e Dezembro.

A primeira reunião do conselho de governadores em que Carlos Costa, embora esteja presente e possa participar activamente nas discussões, não poderá votar está agendada para a próxima terça-feira. Será um encontro em que o conselho de governadores do BCE não irá decidir medidas de política monetária, como alterações das taxas de juro ou programas de compras de activos nos mercados.

Depois, no dia 20 de Outubro, haverá uma nova reunião, esta já com a possibilidade de anúncio de alterações na política monetária (e a correspondente conferência de imprensa no final). Outra reunião deste tipo acontecerá a 8 de Dezembro.

Neste momento, em cima da mesa dos responsáveis máximos do BCE está a decisão de reforçar ou não os estímulos que são oferecidos à economia da zona euro. Os membros do conselho de governadores têm estado divididos entre aqueles que acreditam na necessidade de combater o risco de deflação com o recurso a compras de títulos de dívida pública nos mercados e aqueles que consideram que esse tipo de medida pode constituir um financiamento do banco central aos Estados, retirando os incentivos aos Governos para equilibrarem as suas finanças públicas e fazerem reformas.

Até ao momento, com a liderança de Mario Draghi, a maioria tem estado claramente do lado da realização das compras de dívida pública, em simultâneo com a aplicação de taxas de juro muito baixas e mesmo negativas. Mas um grupo importante, liderado pelo representante do banco central alemão, tem sucessivamente votado contra.

A introdução de um sistema rotativo de voto no BCE foi explicada pela necessidade de tornar mais eficaz o processo de decisão de uma instituição com muitos membros. O país onde esta mudança criou mais debate e críticas foi a Alemanha, onde alguns deputados mostraram publicamente o seu desagrado com o facto de ver o presidente do Bundesbank impedido de votar em algumas das reuniões da autoridade monetária europeia.