O novo imposto e as consequências políticas

A extensão dos danos resultante desta polémica é imprevisível.

Há muito tempo que não se assistia a um tão fragoroso erro de comunicação, com potencial para causar danos irreparáveis em tudo e todos os que estiveram envolvidos na sua génese e no seu desenvolvimento no terreno. Falamos do novo imposto sobre o imobiliário que Governo e Bloco de Esquerda acordaram em sede do grupo de trabalho sobre política fiscal e cuja existência foi revelada pelo Jornal de Negócios. Apesar da sensibilidade do tema e das múltiplas lacunas ainda em aberto na moldura final do referido imposto, as partes resolveram testar a opinião pública lançando dois deputados, Eurico Brilhante Dias (PS) e Mariana Mortágua (BE), numa “estratégia mediática” que consistia em dar explicações sobre um assunto ainda não suficientemente estudado, nem decidido.

Sem respostas à altura e com diferenças evidentes nos propósitos, é óbvio que as intervenções dos dois deputados não podiam ter um resultado mais desastroso. Desde logo para o Governo, fragilizado por um quadro de amadorismo não apenas confinado à confusão da mensagem, mas também por ter aberto o flanco a mais um ataque a Mário Centeno, que a direita aproveitou para exibir como uma espécie de subordinado da azougada deputada bloquista. Além do mais, os protestos e o nível de rejeição da medida acabaram por obrigar António Costa a fazer mais uma vez o papel do bombeiro de serviço, dando a cara para apagar a fogueira que o próprio Governo, enquanto parte das negociações, tinha ajudado a atear. “Não vamos discutir propostas cujo desenho não está concluído e com base em hipóteses que tanto se podem confirmar como não”, disse o primeiro-ministro, terça-feira, em Vila Nova de Gaia.  

Mas os estilhaços deste erro monumental também se estendem à percepção do nível de relacionamento entre os três partidos aliados do Governo. Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e figura de primeira linha do PS, veio a terreiro dizer que não é a Mariana Mortágua que compete anunciar medidas do Governo. O objectivo foi poupar Centeno. Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco, foi obrigado a esclarecer que a divulgação do imposto fora acertada com o PS e o Governo. O objectivo foi retirar Mortágua da mira da direita, mas sobretudo poupá-la da indignação pública de socialistas contra o protagonismo da deputada. Finalmente, é preciso não escamotear a irritação do PCP quando a notícia sobre o imposto foi divulgada. Jerónimo de Sousa reagiu de imediato para revelar que também o seu partido estava a negociar com o Governo, não se limitando à taxação de imobiliário de luxo, mas também de património mobiliário. Objectivo, retirar ao BE os louros de uma medida de ataque aos ricos. Até que ponto isto faz mossa nos níveis de confiança da "geringonça" logo se verá, mas é difícil que o PS não seja afectado nas suas diferenças internas. Ao somatório de reacções negativas a todo este processo, há que juntar os silêncios. E a tudo acrescentar o Orçamento que aí vem, mais as próximas sondagens.  

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