A Madeira sabe esta quarta-feira qual o apoio concreto do Estado para a reconstrução das habitações atingidas pelos incêndios que na semana passada fustigaram o arquipélago.

O valor sairá da reunião da tarde desta quarta-feira no gabinete do secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, que tem na ainda na agenda o reforço das verbas afectas à região autónoma referentes ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

“Vamos analisar em concreto o reforço do POSEUR para investimentos na consolidação de escarpas, da responsabilidade do governo regional e das autarquias locais”, avançou ao PÚBLICO, o secretário regional das Finanças, Rui Gonçalves, que representa o executivo madeirense no encontro.

O reforço do POSEUR, cujo montante inicial destinado à região (165 milhões de euros) já está totalmente comprometido, foi um compromisso assumido por António Costa quando, na semana passada, esteve na Madeira a visitar as áreas afectadas pelas chamas, que provocaram três mortos, um ferido grave, duas centenas de feridos ligeiros e perto de mil deslocados.

As verbas do POSEUR, adiantou Rui Gonçalves, têm sido utilizadas na Madeira para investimentos relacionados com prevenção e gestão de riscos e adaptação da ilha às alterações climáticas.

Para já, ninguém quantifica o valor do reforço do programa, mas esta medida é semelhante à adoptada em 2010, para apoiar a reconstrução do arquipélago depois do aluvião de 20 de Fevereiro desse ano. Na altura, as verbas vieram do correspondente ao POSEUR, o Programa Operacional Temático da Valorização do Território (POVT), com a Madeira a receber um envelope superior a 70 milhões de euros por esta via.

Esta questão, a consolidação das escarpas e taludes, que ficaram despidas de vegetação durante semana de incêndios, é fundamental para evitar que a chegada do Inverno traga novos problemas à região. Costa, durante o encontro que teve no Funchal com o executivo insular e os autarcas dos concelhos mais atingidos, prometeu o apoio do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e do serviço correspondente do exército, para identificar as zonas de maior risco, o que já começou a ser feito no terreno.

Igualmente “premente” é a reconstrução das habitações destruídas pelas chamas. Foram bem mais de uma centena. “A reunião servirá para saber em concreto qual o apoio que será disponibilizado pelo Estado, desde logo para o apoio à reconstrução das habitações, cujas despesas não são financiadas por fundos comunitários”, disse Rui Gonçalves, vincando que está a ser feito um “levantamento rigoroso” sobre o valor dos danos provocados pelo fogo, que estará concluído na próxima semana.

O levantamento, explicou o secretário regional, está a ser efectuado com base no que foi feito no pós-20 de Fevereiro. As contas, pretendem apurar os custos associados à reposição das condições existentes (infra-estruturas e actividades) antes dos incêndios, incluindo os valores necessários para o apoio social imediato.

“Serão ainda abordadas no encontro as questões associadas ao apoio às empresas afectadas pelos incêndios”, acrescentou Rui Gonçalves, num dia em que a Madeira, e o resto do país falou muito de prevenção.

Esta terça-feira, soube-se que a GNR já aplicou centenas de multas a proprietários de terrenos que não estão limpos, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, criado pelo Governo em 2006, mas este sistema nunca foi implementado na Madeira, onde continua a valer a legislação anterior.

Um “problema” para o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, que, mesmo assim, garantiu ao PÚBLICO que autarquia não tem estado de “braços cruzados” nesta matéria. Até porque nas regiões autónomas são os municípios que aplicam as coimas.

Paulo Cafôfo, contabiliza perto de 350 notificações feitas, nos últimos 12 meses, pelo município do Funchal a proprietários de terrenos abandonados. O problema, diz, são as consequências e resultados dessas diligências. “Muitas vezes caem em ‘saco roto’, porque os proprietários, face ao valor das coimas, concluem que sai mais barato nada fazer”, explica o autarca, apontando ainda dificuldades em contactar os verdadeiros proprietários dos terrenos.