O Banco Central Europeu (BCE) deu nesta sexta-feira à tarde autorização aos novos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), soube o PÚBLICO junto de fonte do processo. Mas a decisão do BCE não chega sem imposições que foram aceites pelo Governo: António Domingues não pode acumular o cargo de presidente do conselho de administração (chairman) e presidente executivo (CEO) e o número de administradores tem de cair para 11, em vez dos 19 propostos. A decisão do regulador implica assim que a estratégia proposta para a Caixa, com um modelo de controlo interno feito por administradores não-executivos, tenha de ficar pelo caminho, ficando tudo como actualmente.

A nova equipa de António Domingues toma posse a 24 de Agosto, uma semana antes do fim do prazo acordado com a actual administração. Com esta decisão, o Governo vê assim os sete nomes propostos para a gestão da CGD serem acolhidos, mas vê o BCE recusar uma mudança ao modelo de governance. O regulador europeu impôs que o modelo de escrutínio e vigilância do poder executivo se mantenha quase nos mesmos moldes que actualmente. Ou seja, tem de haver uma separação entre o chairman e o CEO. Esta divisão tem de ser estabelecida no prazo de seis meses.

Com esta imposição, António Domingues não vai poder ser as duas coisas, como tinha colocado como condição para aceitar o convite para novo líder do banco público. Na proposta de modelo que não foi aceite pelo BCE, com a entrada de António Domingues deixaria de haver o modelo de chairman e CEO, a administração seria composta por 19 administradores, sete executivos e 12 não-executivos, e seriam estes últimos a fazer o controlo da gestão executiva. Agora, o BCE impõe a separação dos dois cargos, ficando como actualmente. Na gestão actual, José de Matos é o presidente executivo e Álvaro Nascimento o presidente do conselho de administração.

Tendo em conta a recusa do BCE, tem de ser encontrado um novo nome. A decisão ainda não foi tomada, mas tendo em conta que António Domingues tem estado a preparar o plano de recapitalização da Caixa — em conjunto com a consultora Mckinsey, o que levantou críticas da oposição — e quer ter mãos na parte executiva do banco público, deverá ficar como presidente executivo faltando ao Governo encontrar agora um chairman.

Para já, a equipa de sete administradores executivos que António Domingues escolheu (incluindo o próprio) está segura, uma vez que teve o carimbo de idoneidade dado pelo BCE, sem o qual não poderia tomar as rédeas do banco público. A partir de dia 24 de Agosto, Emídio Pinheiro, João Tudela Martins, Pedro Leitão, Tiago Marques, Henrique Cabral Menezes e Paulo da Silva serão os novos administradores executivos da Caixa. A equipa escolhida por Domingues saiu quase toda do BPI, do qual o novo líder do banco do Estado era vice-presidente.

Mas as imposições do BCE não ficam por aqui. O Governo queria ter uma administração de não-executivos forte, que controlasse o poder executivo, mas esbarrou assim com a visão do BCE, que não deixa mudar o modelo de governação da Caixa e ainda impõe uma drástica redução do número de não executivos.

Nomes a desconvidar

Em vez dos 12 propostos (e dois deles, Leonor Beleza e Rui Vilar como vice-presidentes sem funções executivas), a CGD só poderá ter mais quatro membros não-executivos e os três membros do conselho fiscal, que têm lugar no conselho de administração por inerência. Estes serão nomes que ainda estão a ser ultimados a tempo da tomada de posse da administração. Isto porque foram noticiados 12 nomes, que não tinham sido confirmados pelo Governo e alguns terão agora de ser desconvidados.

Nos últimos dias houve uma intensificação das conversas entre BCE, Banco de Portugal (BdP) e Governo. As dúvidas do regulador já eram conhecidas do Governo e foi por isso que o processo se arrastou. A entrada de Elisa Ferreira como vice-governadora do BdP foi importante para fazer a ponte com Frankfurt.

Esta decisão do BCE acaba com um vazio de poder no banco público num momento delicado para a Caixa. Neste momento, a CGD está a funcionar apenas com quatro gestores, depois de Nuno Thomaz e Maria João Carioca terem renunciado ao mandato. Além disso, permite a António Domingues começar a trabalhar, já dentro de portas, o plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Esta decisão do BCE pode facilitar as negociações pendentes com a Direcção Geral de Concorrência (DGcomp) que decide sobre a forma e o montante da recapitalização do banco.