Medidas adicionais: PSD não “cavalga” a onda, CDS insiste em perguntar

Os dois partidos da oposição estão convencidos de que Governo terá de apresentar mais medidas para atingir o défice

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Passos ainda não comentou a decisão da Comissão sobre a multa Miguel Manso

O cancelamento da multa por défice excessivo levou PSD e CDS a tentarem capitalizar essa decisão a seu favor, ao fazerem notar que a Comissão Europeia não castigou – e até reconheceu o esforço – do Governo anterior para cumprir as metas. Já a estratégia para pressionar António Costa sobre eventuais medidas adicionais é diferente nos dois partidos: Passos Coelho opta por não “cavalgar” essa onda, mas Assunção Cristas entrou em cena para desafiar o Governo a explicar como seguirá a recomendação de um esforço adicional.

O PSD e o CDS – que formavam a anterior coligação governamental – é que “não foram sancionados”, sublinha uma fonte oficial social-democrata. Os dois partidos querem encerrar o capítulo do "passa-culpas" da derrapagem (ligeira) do défice de 2015, reconhecendo que António Costa dominou agenda mediática das últimas semanas com o tema das sanções.

A haver sanções “será sobre o futuro”, resume a mesma fonte. Essa foi mensagem em que o vice-presidente da bancada do PSD Miguel Morgado tratou de passar, logo que foi anunciado o cancelamento da multa, na passada quarta-feira. O social-democrata participou, no mesmo dia à noite, num debate da SIC, com João Ferreira do PCP, sobre o assunto, mas desde então a direcção do PSD tem estado em silêncio.

Passos Coelho ainda não falou sobre o tema e só este sábado tem agenda pública. Nem o líder nem nenhum vice-presidente questionou o Governo sobre a recomendação da Comissão de uma redução do défice estrutural em 0,25% do PIB, cerca de 450 milhões de euros, que foi conhecida também na quarta-feira. O PSD mantém a atitude de deixar as explicações para António Costa: O Governo é que tem de “dar provas” de que irá cumprir as metas.

Estratégia diferente é a adoptada pelo CDS-PP. Um dia depois da decisão do cancelamento das sanções, a líder do partido, Assunção Cristas, assumiu a pergunta parlamentar que a bancada entregou ao Governo. "Precisamos de saber quais são as áreas que vão ser afectadas e se não é apenas um empurrar com a barriga, dívida que depois nos vai aparecer mais adiante”, disse, insistindo na questão do chamado Plano B que António Costa tem permanentemente negado existir.

O Governo considera que as cativações de despesa serão suficientes para acomodar a redução do défice estrutural, mas nem PSD nem CDS acreditam que sejam o bastante para cumprir as metas para este ano. Como a Comissão Europeia sugeriu uma revisão das taxa mais baixas do IVA, a líder dos centristas veio dizer já que é contra a subida deste imposto. O primeiro-ministro mantém que não serão necessárias “medidas imprevistas”. Uma convicção que é contrária à que domina no PSD e no CDS.

Entre os sociais-democratas há quem reconheça a capacidade do primeiro-ministro de dominar a agenda. Mas só isso. “António Costa montou um teatro para gerir expectativas de forma a aparecer como o salvador da pátria, quando agora isto é a Comissão Europeia a reconhecer que Portugal fez uma drástica redução do défice entre 2011 e 2015”, disse ao PÚBLICO Duarte Marques, deputado do PSD e membro da comissão parlamentar de Assuntos Europeus, que sempre defendeu que não seriam aplicadas multas a Portugal. Agora, conclui, “António Costa deixa de ter desculpas ao governar”.

Outro deputado, Nuno Serra, vice-presidente da bancada, vai mais longe e acusa o Governo de ter actuado, no processo das sanções, com “negligência com dolo para Portugal”, ao não ter usado a argumentação correcta sobre o défice de 2015 para livrar o país do castigo. Convencido de que “serão necessárias medidas adicionais para cumprir as metas” deste ano, Nuno Serra acredita que o Governo vai tentar “desculpar-se” com a política do anterior executivo para manter sanções zero. Ficará, portanto, por encerrar o capítulo do "passa-culpas" em torno das políticas para cumprir a meta do défice. 

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