“Quem paga os autocarros da CGTP?”: um esclarecimento do STAL
Ao pretender-se misturar pombos com cantoneiros de limpeza, desconsidera-se de forma preconceituosa e inaceitável os trabalhadores da administração local.
Considerando que um artigo de opinião intitulado “Quem paga os autocarros da CGTP?”, publicado na edição do Jornal PÚBLICO [de 14 de Julho, assinado por João Miguel Tavares]contém um conjunto de omissões que induz em erro os leitores, prejudicando assim a imagem dos trabalhadores da administração local e ao abrigo dos art.ºs 24.º e 25.º da Lei de Imprensa (relativos ao Direito de Resposta), solicitamos a publicação do seguinte esclarecimento:
Ao referir uma hipotética “falta de pudor” na utilização de meios das autarquias, é omitido que a cedência de autocarros pelas Câmaras Municipais está prevista e obedece obrigatoriamente por Lei ao disposto nos respectivos Regulamentos Municipais de Cedência de Transportes e à Tabela de Taxas, Tarifas e Licenças, ambos aprovados em Assembleia Municipal com a participação de todas as forças políticas eleitas, publicados em Diário da Republica e que foram rigorosamente aplicados nas 3 situações mencionadas, mediante a apresentação atempada de pedidos de cedência em ofícios do STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins. Como tal, todo o procedimento tem enquadramento legal apropriado, tem os respectivos custos associados, de acordo com cada regulamento e tabela, não se conhecendo da existência de outras solicitações de cedência de transporte para o mesmo dia.
Neste dia, os transportes escolares, prolongamentos de horários e fornecimento de refeições funcionaram normalmente no concelho de Montemor-o-Novo, não se tendo registado qualquer condicionamento ou transtorno, nem tão pouco existiu qualquer informação aos pais em sentido contrário.
Ao pretender-se misturar pombos com cantoneiros de limpeza, desconsidera-se de forma preconceituosa e inaceitável os trabalhadores da administração local e o papel que o Movimento Sindical filiado em torno da CGTP desenvolve na valorização dos Direitos dos Homens e Mulheres Trabalhadoras e do contributo do mundo do trabalho na construção de uma verdadeira Sociedade com Direitos e horizonte de Progresso Social, procurando pôr-se em causa o direito de manifestação e a legitimidade de contestar uma política que anunciou pretender continuar a roubar-lhes o seu futuro, rendimentos e direitos. É legítimo socialmente? Claro que é.
Presidente do STAL e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN
