O Governo húngaro avançou esta quarta-feira com uma lei que impossibilita o funcionamento da controversa Uber. A lei, apresentada pelo Governo de Viktor Orban no passado mês de Junho, será aplicada a partir do próximo dia 24 de Julho, avança o director da Uber para a Europa Central, Rob Khazzam. Com esta decisão, que foi votada com 119 votos a favor e apenas 61 contra, a Uber sai pela primeira vez de um país da União Europeia.

A nova legislação irá permitir às autoridades húngaras que gerem as empresas de comunicação bloquear o acesso a “serviços ilegais”, isto é, todos aqueles que não operem segundo o tradicional modelo de transportes. Às empresas de telecomunicações não resta outra alternativa que não seja bloquear o site e a aplicação para o telemóvel. Quem não cumprir está sujeito a uma multa entre 160 a 640 euros.

A decisão da Hungria representa um retrocesso para a empresa norte-americana de transporte de passageiros na Europa, onde tem enfrentado a oposição e protestos de taxistas. Só este ano, os taxistas húngaros organizaram 12 protestos contra o funcionamento da aplicação, alegando que os motoristas da Uber não cumprem as mesmas regulações a que estão sujeitos os motoristas de táxi, uma acusação recusada pela Uber em comunicado.

No documento partilhado esta quarta-feira, a empresa sublinha que a decisão acontece “apesar de os motoristas terem todas as licenças pedidas e pagarem todos os impostos”. Além disso, a empresa acrescenta que vai contra a decisão da Comissão Europeia. No início do mês de Junho, Bruxelas defendia em comunicado que as empresas que funcionam segundo a lógica de uma economia de partilha – que permite a contratação e prestação de serviços nem sempre efectuados por profissionais – não deviam ser sujeitas a autorizações ou licenças, uma vez que “apenas agem como intermediárias entre os consumidores e os que oferecem o serviço”. Por isso, para a Comissão, “proibições absolutas de uma actividade devem ser apenas medidas de último recurso”.

A Comissão Europeia argumentava que estes novos modelos de negócio “podem dar um importante contributo para o crescimento e o emprego na União Europeia, se forem incentivados e desenvolvidos de maneira responsável”. No entanto, o documento funciona apenas como uma orientação, uma vez que a União Europeia não definiu ainda qualquer legislação a cumprir pelos 28 Estados-membros.

Segundo a empresa de transportes, a aplicação é utilizada por cerca de 150 mil clientes só na capital húngara, onde chegou em Novembro de 2014. Segundo a agência de notícias húngara, quatro em cada dez utilizadores da aplicação em Budapeste são estrangeiros e a maioria dos clientes tem entre 20 a 35 anos. A sua suspensão irá afectar mais de 1,2 mil motoristas, afirma Zoltán Fekete, responsável da Uber na Hungria.

Fekete lamentou à agência AFP a atitude do Governo de Orban e acusa a nova legislação de punir "a inovação, em detrimento da concorrência e do consumidor, sem qualquer benefício para o Estado".

Já em Portugal, o Governo anunciou no início deste mês que irá pedir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) um documento que reconheça, defina e regulamente a actividade de transporte de passageiros em automóveis ligeiros descaracterizados e de plataformas electrónicas que ofereçam serviços de mobilidade. O pedido surge depois de o Governo ter recebido um parecer do IMT que considerava ilegal a actuação da empresa.

Criada em São Francisco em 2009, a Uber afirma garantir mais de três milhões de viagens por dia, em 350 cidades, espalhadas por 67 países de todo o mundo. Para já, em território nacional, apenas opera em Lisboa e no Porto, mas planeia estar disponível também em Faro, Vilamoura e Albufeira durante o Verão.

"Nós não abandonámos a Hungria", garantiu Robbie Khazzam à Reuters, que acredita que a decisão não é definitiva e se trata apenas de “uma suspensão forçada”, e por isso espera poder retomar a actividade neste país.