O Governo formalizou, nesta segunda-feira, a criação de um grupo de trabalho para acompanhar de perto os impactos da reposição do IVA nos 13% na restauração. De acordo com o diploma, publicado em Diário da República, serão oito os elementos do grupo interministerial, incluindo representantes da Autoridade Tributária, Instituto do Emprego e da Formação Profissional ou do Turismo de Portugal.

A criação deste grupo já estava prevista e foi desenhada em conjunto com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) que, desde cedo, tem discutido com o Governo a aplicação da taxa de IVA. “Atendendo a que importa monitorizar diversos indicadores resultantes da aplicação da referida medida, considera-se relevante proceder à criação de um grupo de trabalho interministerial, composto também por um representante Ahresp”, lê-se no preâmbulo do diploma, citado pela Lusa.

Quatro anos depois de o IVA ter subido para 23% na restauração, a taxa intermédia de 13% regressou aos restaurantes a 1 de Julho, ainda que limitada ao serviço de refeições, cafetaria e água. Sumos, refrigerantes e bebidas alcoólicas continuam sujeitos a imposto de 23 por cento.

Com a reposição da taxa de 13%, o executivo de António Costa assume a perda de receitas fiscais, que espera compensar com a criação de emprego no sector. Em declarações anteriores ao PÚBLICO, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, afirmou que, caso o impacto esperado não se concretize, "isso terá de ser estudado". "Enquanto ministro que tutela o consumidor e a concorrência, se visse que esta medida se revelava apenas no aumento das margens, ficava preocupado", disse.

Para 2017, o primeiro-ministro comprometeu-se a alargar a taxa de 13% a todos os serviços prestados pela restauração, o que fará subir o valor total da perda de receita fiscal. O Governo contabilizou, para os seis meses deste ano, uma perda de 175 milhões de euros. Replicando este valor para um ano completo, serão cerca de 350 milhões a menos nos cofres do Estado. Tal como previsto, os impactos no emprego vão começar a ser medidos a partir de agora, através do grupo de trabalho.

Para conseguirem beneficiar do IVA a 13%, os empresários tiveram de fazer alterações aos sistemas informáticos, adaptados a novas fórmulas de cálculo. E é nos menus que há maior alteração na forma como se coloca em prática a reposição. Os restaurantes têm de indicar que o menu é composto por diferentes itens e da factura emitida tem de constar a proporção correcta do que é tributado a 13% e a 23%, detalhadamente. Por exemplo, num menu com um preço fixo de sete euros composto por prato, refrigerante e café vai ser preciso identificar a proporção de cada um destes produtos de acordo com a tabela de preços .

No caso dos serviços de take away mantêm-se as regras em vigor, com a diferença de a refeição ser taxada a 13%. Trata-se de uma “transmissão de bens” e não de uma “prestação de serviços” e, neste caso, o IVA aplicado aos produtos sempre foi diferente. Por exemplo, um néctar que é vendido para consumo fora do restaurante tem IVA a 6%; se for consumido dentro a taxa dispara para os 23%.