Em locais diferentes, separados por 200 quilómetros, mas sintonizados no mesmo discurso: os presidentes do PSD, Pedro Passos Coelho, e do CDS-PP, Assunção Cristas, defenderam esta segunda-feira que o cumprimento das metas previstas pelo Governo para 2016 é essencial para evitar sanções europeias.

"Não vale a pena o Governo vir com desculpas esfarrapadas sobre o passado porque aquilo que será importante para evitar sanções é a garantia de que em Portugal as nossas metas serão cumpridas este ano", disse Passos Coelho na Figueira da Foz. "Se essa garantia existir, eu não acredito que haja sanções. E isso depende, no essencial, do Governo e da maioria que o apoia", frisou o presidente social-democrata.

Já a líder centrista, Assunção Cristas, considerou, em Lisboa, que "parece evidente" que a trajectória de consolidação do défice das contas públicas em 2016 pode ter alguma influência na decisão de aplicar sanções a Portugal pelas contas de 2015. “O que parece evidente é que as sanções, tendo como base o défice de 2015, são bastante sensíveis àquilo que vai decorrer durante o ano de 2016.”

Questionado sobre a posição manifestada hoje pelo primeiro-ministro que argumentou que a aplicação de eventuais sanções a Portugal resulta do défice registado no ano passado e afastou a adopção de medidas adicionais, Pedro Passos Coelho disse que António Costa "insiste em não querer ver o problema e olhar para a realidade como ela é". Contrapôs que em 2015, descontando os impactos nas contas nacionais com a resolução do Banif e a consolidação de capital na Caixa Geral de Depósitos, o défice português teria ficado nos 2,8% - "isto são os números do Eurostat, não são do PSD nem meus", avisou.

Para Passos Coelho, hoje só se pode falar num "ambiente de recriminação" em redor de eventuais sanções por incumprimento do limite do défice "se houver dúvidas quanto à capacidade para o país sair do procedimento de défice excessivo cumprindo as metas deste ano". "E isto é um aspecto crítico nisto tudo: o primeiro-ministro insiste em achar que se as sanções puderem ser reportadas a um Governo anterior e um ano anterior isso não traz grande problema. E traz, porque se o primeiro-ministro tivesse estado empenhado com a sua equipa das Finanças em defender o resultado que nós deixámos em 2015 e, ao mesmo tempo, a inspirar confiança junto dos nossos parceiros para garantir que as metas do défice deste ano seriam atingidas, toda esta conversa sobre sanções não existia", alegou o ex-governante.

O líder social-democrata reafirmou que a redução da eventual desconfiança dos mercados e dos parceiros europeus sobre a situação portuguesa "está nas mãos do Governo" e que, para tal, o executivo liderado por António Costa "não pode ter políticas que deixem dúvidas e que possam gerar incertezas para futuro", argumentou. "Nós fizemos reformas importantes que este Governo está a reverter. Se o Governo persistir neste caminho, é muito difícil que a confiança possa regressar. E não regressando a confiança, vai ser muito difícil ao sistema financeiro recuperar e muito difícil ao país atingir as metas a que se propôs", avisou Passos Coelho.

Costa deve dar "garantias" de que consegue cumprir metas

Para a presidente centrista, o primeiro-ministro "tem ao seu dispor ferramentas sólidas para impedir a aplicação de sanções, quer defendendo o défice de 2015 quer dando garantias em relação àquilo que é a trajectória de consolidação do défice das contas públicas em 2016". A deputada respondia aos jornalistas sobre a possibilidade, avançada numa notícia da Reuters, de Bruxelas dar um prazo de três semanas ao Governo português para corrigir a evolução das contas públicas relativas a este ano, colocando-as em linha com as regras inerentes ao Tratado Orçamental da União Europeia.

"Nós sempre sinalizámos a incoerência das contas [de 2016]. Porém, sempre ouvimos da boca do senhor primeiro-ministro, e ouvimos as instituições europeias aceitar, que era possível. Se é possível, o primeiro-ministro apenas tem que dar garantias de que consegue cumprir as metas a que se propôs", sublinhou. Assunção Cristas reiterou a posição quanto à possibilidade de serem aplicadas sanções a Portugal, afirmando que são "injustas e inapropriadas".

A líder do CDS-PP, que falava aos jornalistas à margem da apresentação de iniciativas legislativas na área da segurança social, na Fundação das Comunicações, em Lisboa, referiu-se também à carta que, como noticiou o PÚBLICO, o primeiro-ministro irá enviar hoje à Comissão Europeia. Assunção Cristas afirmou esperar que nessa carta o primeiro-ministro "demonstre pela primeira vez preocupação, vontade genuína, empenho político e certeza técnica no sentido de garantir" que o défice de 2015 deve ser considerado abaixo de 3% e não de 3,2%.

Questionada sobre se o primeiro-ministro deveria divulgar a carta, Assunção Cristas afirmou que "se a carta existe, é mais do que natural que seja tornada pública". "Não creio que seja necessário os partidos da oposição e o CDS virem reclamá-lo. A existir essa carta, o senhor primeiro-ministro naturalmente a irá disponibilizar, não me passa outra coisa pela cabeça", acrescentou.

A agência Reuters noticiou no domingo, citando uma fonte conhecedora do processo que não identifica, que a Comissão Europeia deverá dar a Portugal e Espanha três semanas, até 27 de Julho, para apresentarem medidas que permitam corrigir os défices excessivos e evitarem assim sanções. A solução, a ser decidida na reunião do colégio de comissários nesta terça-feira, seria um compromisso entre os defensores da aplicação de sanções por défice excessivo, como a Alemanha, e os que advogam uma política de flexibilidade.