O Governo pediu à nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que será liderada por António Domingues, que faça uma "auditoria independente" aos actos de gestão do banco "praticados a partir de 2000". O período coincide com aquele que o PSD quer ver escrutinado na comissão parlamentar de inquérito ao banco público.

O anúncio foi feito no comunicado que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros (CM) desta quinta-feira. Já na conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinhou que “a Caixa não pode ser um instrumento partidário”. Assim, com esta auditoria, o Governo quer garantir que fica evidente que “a CGD é um banco sólido, supervisionado e tem todas as suas condições para operar no mercado perfeitamente estabelecidas”, frisou o ministro.

Centeno não se esquivou a criticar o anterior Governo, lembrando que alguns dos seus membros, como a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque “suscitaram recentemente dúvidas sobre a legalidade de actos de gestão praticados até 2015" sobre os quais nunca tinham requerido “informação adicional”.

Tendo presente esta situação, “e a necessidade de promover uma estável supervisão e funcionamento do sistema financeiro, o Governo tomou a decisão de pedir esta auditoria”, revelou o governante. Mário Centeno recordou, no entanto, que ao longo dos anos a CGD foi amplamente escrutinada, com resultados auditados trimestralmente pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, além de ser acompanhada pelo Governo e pelo Banco de Portugal.

No comunicado do CM, o Governo recorda mesmo que, no período entre 2011 e 2013, o Banco de Portugal promoveu “a realização de quatro exercícios transversais de revisão dos níveis de imparidade da carteira de crédito que envolveram os oito maiores do sistema bancário português, incluindo a CGD”.

Além disso, a CGD “foi incluída no exercício Comprehensive Assessment promovido pelo Mecanismo Único de Supervisão do BCE” (SSM, na sigla em inglês), que incluiu “uma revisão da qualidade dos activos (focada nos níveis de imparidade da carteira de crédito) e um teste de esforço à resiliência do balanço”, refere a nota.

Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças disse não esperar que o resultado desta auditoria que ordenou à administração da CGD tenha qualquer impacto no plano para o banco que está a ser discutido com Bruxelas. E mostrou-se "plenamente confiante" de que a CGD e a nova administração podem "cumprir a sua função".

Classificando como “declarações extemporâneas” e “surpreendentes” as dos responsáveis do PSD sobre a Caixa, Mário Centeno disse que não podem ser entendidas senão como vontade de “interferir num processo totalmente desligado daquilo que é o debate de políticas públicas”.

Na quarta-feira o ministro das Finanças convocou os jornalistas e adiantou que parte do montante que a CGD vai receber em termos de recapitalização (sem adiantar valores) será fundamental para ajudar o banco a diminuir o seu quadro de pessoal, com pré-reformas. Centeno falou de um “plano alargado” de reformas e no fecho de agências, embora tenha destacado que o “ajustamento do número de funcionários” será feito num “período muito longo” e não de uma vez só, “tal como sucedeu no resto da banca nacional”.