Ainda não se sabe quanto é que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) irá receber em termos de recapitalização, mas já se sabe que parte do montante é fundamental para ajudar o banco a diminuir o seu quadro de pessoal, com pré-reformas. Ontem, numa conferência de imprensa convocada às 13 horas e marcada para as 15h30, Mário Centeno apenas disse que a solução para a CGD ainda está em negociação, mas não confirmou qualquer valor. O ministro das Finanças falou num “plano alargado” de reformas e no fecho de agências, embora tenha destacado que o “ajustamento do número de funcionários” será feito num “período muito longo” e não de uma vez só, “tal como sucedeu no resto da banca nacional”.

O ministro explicou que o dinheiro que está a ser negociado com Bruxelas é necessário para cobrir imparidades, cumprir exigências regulatórias, e para o “redimensionamento da actividade em Portugal e na área internacional”. Depois, há ainda a questão dos 900 milhões de euros emprestados pelo Estado (os Coco’s) e que o banco tem de pagar.

Espanha está na linha da frente das zonas geográficas onde o grupo CGD pode reduzir a sua presença, embora o ministro tenha sido omisso quanto aos impactos das medidas neste mercado ou em Portugal, usando apenas a expressão, de forma geral, de que os fechos avançarão após uma “análise criteriosa”. No caso do mercado doméstico, José de Matos, que liderou a CGD até ao momento, fez questão de sublinhar em Fevereiro que se tinha assumido a estratégia de “manter uma agência aberta em todos os concelhos, independentemente de serem rentáveis”.

No final de 2015, a CGD contava com 695 agências com atendimento presencial em Portugal (720 em 2014), onde é responsável por 8410 trabalhadores (8858 em 2014). No estrangeiro, há 7648 funcionários, e 489 agências (das quais 110 em Espanha). Actualmente, já está em curso um plano para redução de trabalhadores através de reformas antecipadas (para todos os que completem 55 anos até ao final deste ano).

Destacando que a CGD tem de “procurar manter a liderança no mercado doméstico”, apostando nos particulares e no sector empresarial, com destaque para as PME e para a internacionalização das empresas, o ministro das Finanças sublinhou que o banco deve privilegiar “o desenvolvimento da sua actividade em África”, e apostar nas “relações comerciais entre os países de língua portuguesa”. Em Angola, a CGD é o accionista maioritário do Banco Caixa Geral Angola (tendo pago 174 milhões para ficar com a posição do Santander), tal como controla o BCI, em Moçambique (ao lado do BPI e de accionistas locais). De acordo com o Governo, o banco tem de “aumentar a sua eficiência operacional” e “simplificar” o que apelidou de “estrutura complexa” do grupo.

Para Centeno, que espera ter a nova gestão liderada por António Domingues em funções no mês de Julho (altura em que os valores da recapitalização deverão estar fechados), o que está a ser negociado com Bruxelas prevê que seja possível regressar aos lucros num “futuro próximo” (teve um prejuízo de 74,2 milhões de euros entre Janeiro e Março). A CGD, disse, deve ter um “plano sustentável de negócios”, com “resultados líquidos sustentados e sólidos ao longo dos próximos cinco anos”, ou seja, até 2020. Referindo-se ao dinheiro a aplicar no banco como um investimento, não deixou de destacar que este “será recuperado num período relativamente curto de tempo”.

Ao usar as palavras “investimento” e “resultados líquidos sustentados”, o ministro dá sinais de que procura tranquilizar Bruxelas, de modo a que a recapitalização não seja considerada uma ajuda de Estado, e que tenta evitar que os valores em causa tenham de ser incluídos no défice.

Efectivamente, nos últimos anos, todas as injecções de capital feitas pelo Estado na CGD foram contabilizadas no cálculo do défice pelas autoridades estatísticas. Isto aconteceu porque sempre se considerou, num cenário de prejuízos sucessivos registados pelo banco público, não havia qualquer garantia de que esse investimento viesse a gerar no futuro algum retorno para o Estado. Essa é uma condição exigida pelas regras contabilísticas europeias para que as injecções de capital em empresas públicas possam não contar para o défice: é preciso que essas empresas tenham perspectivas de lucros muito seguras, que apontem para uma efectiva valorização desse activo para o Estado.

Esta questão é fundamental num cenário em que Portugal tenta sair, este ano, do procedimento por défice excessivo em que se encontra. A contabilização da capitalização da CGD no défice impediria que Portugal conseguisse manter, em 2016 (ou eventualmente em 2017), o défice abaixo de 3% do PIB, o que impediria o fim do procedimento.

Questionado pelos jornalistas na conferência de imprensa, o Centeno garantiu ainda que não está a ser discutido com Bruxelas a integração do Novo Banco (em processo de venda) na CGD. Sobre o inquérito parlamentar ou o pedido de uma auditoria forense, o ministro fez questão de não falar muito, afirmando apenas que a constituição de comissões ligadas à banca parecia estar a tornar-se “um hábito”.  Já o PSD veio depois dizer que Centeno nada esclareceu com a conferência de imprensa e que só veio reforçar “a necessidade” de um inquérito parlamentar. Com Sérgio Aníbal