O Conselho Metropolitano do Porto (CmP) aprovou esta sexta-feira um memorando de entendimento que prevê a entrega da gestão da operação da STCP aos seis municípios servidos pelos autocarros de transporte público a partir de 2017. Em reunião extraordinária, autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) votaram o documento por unanimidade, sendo que no momento da votação o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro (PS), abandonou a sala por considerar não ter condições para expressar a posição da autarquia, embora, a título pessoal, defenda que o concelho "deve estar incluído na solução".

No final da reunião, o ministro do Ambiente, que tutela os transportes públicos rodoviários, afirmou que este "memorando de entendimento" entre Estado, AMP e os seis municípios servidos pela Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) - Porto, Matosinhos, Gaia, Gondomar, Valongo e Maia - "tem um significado muito relevante", por deixar "clara a decisão de a partir de 1 de Janeiro" a gestão da empresa ser assumida pelas autarquias.

"Acaba por marcar formalmente a primeira fase de um processo que correu muito bem e que partiu de duas vontades muito convergentes: a dos municípios de assumirem a gestão da STCP e da profunda convicção que o Governo tem de que, geridas através das autarquias, as empresas públicas de transporte rodoviário podem ser mais do que mais bem geridas", frisou o ministro Matos Fernandes aos jornalistas.

Matos Fernandes referiu que "os municípios vão passar a mandar na empresa, que se mantém propriedade do Estado", assumindo "o défice de exploração" da STCP "e a contribuir de forma expressiva para a renovação da sua frota".

O ministro salientou, contudo, que a questão financeira "tem [ainda] de ser mais afinada, detalhada", mas reafirmou que é da responsabilidade do Estado continuar a pagar a dívida histórica da empresa.

O Jornal de Notícias revela esta sexta-feira que o estudo do Governo prevê que os seis municípios paguem, no mínimo, 37,5 milhões à STCP em sete anos, sendo que o Estado, no mesmo período de tempo, dará 11,7 milhões. Já em 2017, acrescenta o matutino, a gestão da STCP custará, pelo menos, 4,5 milhões de euros aos seis, ficando o Porto com pouco mais de metade desse valor (2,43 milhões de euros).

Os cálculos "traçam três cenários para um período de gestão de sete anos" e "em todos eles as câmaras do Porto, de Gaia, de Matosinhos de Gondomar, da Maia e de Valongo são chamadas a cobrir a maior fatia do défice de exploração da transportadora, assim como parte dos custos da modernização da frota que pesarão sobremaneira nas contas", adianta o JN.

Segundo o ministro, os números em causa são "projecções", mas certo é que, em Portugal, "excepção feita à STCP e à Carris, são sempre os municípios quando têm transportes colectivos a assumir a globalidade dos encargos financeiros dessa mesma operação".

O ministro especificou que o objetivo é renovar a frota da STCP com 200 autocarros em três anos, o que "tem um custo muito significativo, ao qual as autarquias são também alheias, porque foi o Estado que não cumpriu nos últimos quatro anos".

"Estamos a sair de um período em que nos últimos quatro anos a oferta da STCP caiu em 25%, o que é absolutamente insuportável para um modelo de sustentabilidade, na mobilidade destes municípios", concluiu.