O advogado do principal arguido do caso das secretas, Jorge Silva Carvalho, acusou nesta sexta-feira o primeiro-ministro, António Costa, de ter tomado uma decisão arbitrária e viciada neste processo judicial.

O advogado João Medeiros falava durante as alegações finais do julgamento de Jorge Silva Carvalho e outros dirigentes e funcionários dos serviços de informações, que respondem por violação do segredo de Estado, corrupção e abuso de poder, entre outros crimes.

Na base das acusações a António Costa está o facto de o primeiro-ministro não ter levantado o segredo de Estado em toda a extensão que lhe pediu o tribunal de Lisboa onde estão a ser julgados os arguidos — o que, no entender de Silva Carvalho, prejudicou o seu direito de defesa, uma vez que houve matérias que ficou impedido de abordar em tribunal para justificar os actos alegadamente ilícitos que cometeu.

Em causa está não apenas o facto de ter mandado espiar a facturação detalhada do telemóvel do jornalista Nuno Simas mas também informação classificada que terá passado ao grupo empresarial privado Ongoing, para o qual havia de ir trabalhar depois de deixar as secretas, no início de 2011.

"Numa decisão arbitrária, o primeiro-ministro foi contra aquilo que o tribunal achava necessário para decidir esta causa", disparou João Medeiros. "Influenciado por uma atitude escabrosa do secretário-geral do SIRP [Serviço de Informações da República Portuguesa], que fez um parecer nesse sentido, e lhe sonegou informação, teve uma intervenção viciada e descontextualizada neste processo."

Para este e outros advogados dos réus, o secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, que prestou depoimento em tribunal na qualidade de testemunha, aconselhou o primeiro-ministro a não levantar por completo o segredo de Estado para encobrir as práticas de legalidade duvidosa dos agentes secretos.

"Não pode ser o primeiro-ministro a decidir sozinho e de forma insindicável estas questões", observou outro advogado, Paulo Simão Caldas, durante as alegações finais. Ambos os advogados pediram a absolvição dos arguidos neste processo.