A Caixa Geral de Depósitos não foi o único banco do sistema a perder muito dinheiro, cerca de 6000 milhões de euros, com créditos concedidos e investimentos em posições financeiras. Com o Governo a preparar uma mega capitalização pública, a CGD ficou, de repente no centro do debate político.

Nos últimos cinco anos, a CGD, o BCP, o BES/Novo Banco e o BPI contabilizaram imparidades de 25.500 milhões de euros relativas a crédito e a participações financeiras, o que equivale a cerca de 14% do PIB português e a um terço do resgate da troika a Portugal. Dos 25.500 milhões, à volta de 65% (16.700 milhões) dizem respeito a empréstimos (créditos a particulares ou a project finance) que as instituições dão como provável não vir a recuperar. A restante parcela é o reconhecimento de perdas potenciais associadas a investimentos financeiros e a imobiliário.

Apesar de ser o maior banco do sistema e ter a maior quota de mercado no crédito, a CGD não foi o banco que mais imparidades contabilizou: 6000 milhões. Deste bolo, 4200 milhões resultam de empréstimos (a carteira de crédito em balanço é de 67.000 milhões) sobretudo na área da banca de investimento e em project finance. A parcela de 1800 milhões é fruto de investimentos na PT, na Zon, na Cimpor e no BCP, bem como do imobiliário.

Mas, o campeão foi mesmo o BES/Novo Banco que entre 2011 e 2015 inscreveu nas contas imparidades de 9500 milhões, 5700 milhões de créditos de difícil cobrança. Por seu turno, o BCP (o segundo maior) levou a perdas 7800 milhões de possíveis, dos quais 5800 milhões por empréstimos declarados de cobrança duvidosa. O mais pequeno, o BPI, identificou apenas um total de 2200 milhões de imparidades, dos quais mil milhões por financiamentos que admite que não sejam devolvidos. Ou seja: quatro vezes menos do que o apurado pela CGD. Só que a carteira de crédito no balanço do BPI é de 30.000 milhões, metade da do banco estatal.  

Os atrasos na mudança dos órgãos socias e as dúvidas a avolumarem-se sobre o modelo, a dimensão e a razão de ser da capitalização, colocaram o banco público (com prejuízos acumulados em cinco anos de 2000 milhões) debaixo de fogo, apesar do dossier se arrastar há três anos sem solução. Mas a ausência de resposta às questões tornaram a Caixa num alvo da oposição (PSD e PP) que reclama um inquérito parlamentar.

É possível dizer que as necessidades de capital tenham origens diferentes: o Estado terá de ser reembolsado pelo empréstimo público de 900 milhões e, em 2017, o banco terá de ter uma almofada em torno dos 600 milhões para constituir reservas de conservação de fundos. Estas são medidas quase inevitáveis, a que se podem somar ainda cerca de mil milhões para sustentar o crescimento orgânico e assegurar rácios suficientes para dar crédito à economia.

Aos 2500 milhões, o novo presidente António Domingues (que só entra com a capitalização da CGD firme) terá de juntar meios para implementar o plano de reestruturação que passa pela redução do quadro de pessoal. O comentador social-democrata Marques Mendes falou em cortes de 2000 pessoas, mas não explicou se o montante incluía os 1099 trabalhadores que já deixaram a Caixa (o primeiro-ministro admitiu apenas saída por reformas).

Mas o ex-vice-presidente do BPI pode pedir capital adicional, não por causa de um défice de constituição de imparidades, mas para evitar surpresas. E, nesse caso, a capitalização da Caixa, seria, em parte, uma operação de limpeza de balanço, o que pode colocar problemas de concorrência, pois todos os bancos gostariam de poder contar com um mini bad bank financiado pelo Estado.

Dúvidas que se acentuam depois do Correio da Manhã ter publicado, esta terça-feira, uma auditoria, de Agosto de 2015, a apontar para 2300 milhões de empréstimos "deficientemente analisados” ou com garantias insuficientes. Do valor estaria provisionado 912 milhões (verba incluída nos 6000 milhões). Um tema que não é novo e que levou agora o Ministério Público a admitir que podia investigar o tema.

Mas algumas das operações problemáticas que hoje geram burburinho são do domínio público há vários anos e remontam à década passada, quando a CGD foi liderada por Carlos Santos Ferreira, Armando Vara e Faria de Oliveira, hoje à frende da Associação Portuguesa de Bancos. E uma das mais mediáticas envolve créditos concedidos à Pescanova.

Créditos polémicos

A 6 de Maio de 2013 o PÚBLICO revelou que a CGD se destacava como o quarto maior credor da empresa pesqueira espanhola que se encontrava insolvente. A dívida consolidada à CGD totalizava 120 milhões, o dobro do valor que era reportado, de 50 milhões de euros. Mas no topo da lista estava o Sabadel (200 milhões), grande accionista do BCP, a Caixa Galicia (150 milhões) e o CaixaBank (150 milhões), que hoje disputa a maioria do capital do BPI, onde já controla 44%. Outros bancos com operações em Portugal - Banco Popular (100 milhões), Santander (80 milhões), Bankia (75 milhões) – estavam igualmente expostos à Pescanova.

Este é apenas um dos créditos que ajuda a explicar o bolo de 6000 milhões de imparidades registadas entre 2011 e 2015. Mas há outros créditos polémicos concedidos pela CGD mais antigos. A 25 de Fevereiro de 2004 o PÚBLICO noticiou um empréstimo de 75 milhões de euros concedido pelo grupo estatal, então presidido por António de Sousa, a uma promotora imobiliária, a Imosal. Mas a operação não foi submetida previamente ao Conselho de Administração (CA) ou sequer ao Conselho de Crédito (CC), isto, ainda que como único activo, a Imosal tivesse na altura o edifício Atrium Saldanha em Lisboa. Os 75 milhões faziam parte de um crédito de 125 milhões de euros, assegurado por um consórcio constituído pela própria CGD, o líder, o banco Montepio, o Banif e o BPN. A CGD instaurou na altura uma acção judicial contra o PÚBLICO e pediu uma compensação de 500 mil euros. Mas o tribunal não deu razão à Caixa e considerou válida e correcta a noticia. 

Em plena guerra de poder no BCP, Joe Berardo, a família Moniz da Maia (Sogema), Manuel Fino, Pedro Teixeira Duarte e José Goes Ferreira foram financiados pela Caixa para comprarem acções do maior banco privado. E só no primeiro semestre de 2007, as operações chegaram a 500 milhões de euros que serviram para 22 accionistas do BCP comprarem 5% do banco financiados pela Caixa (então presidida por Santos Ferreira). No grupo encontravam-se os primeiros proponentes da transferência (da CGD) de Santos Ferreira e de Vara para a presidência e a vice-presidência do BCP, que ocorreu meses depois.