A mãe do deputado comunista António Filipe, com 88 anos, e a mãe da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, serviram de exemplo para ambos defenderem, com a devida distância de pontos de vista, as dificuldades que os idosos enfrentam para renovar o cartão de cidadão e as facilidades que podem ter, como a possibilidade, já em vigor, de pedir aos serviços do Ministério da Justiça que se desloquem a casa ou à instituição em que os idosos estiverem para renovar e entregar o documento de identificação.

No debate em plenário sobre as propostas de alteração do Governo às regras de emissão e funcionamento do cartão de cidadão, António Filipe afirmou não entender nem aceitar as explicações técnicas para a impossibilidade de o documento ser vitalício para os mais idosos – alegadamente devido à caducidade do chip. Para contornar o problema, o Governo decidiu alargar de cinco para dez anos a validade do cartão para maiores de 25 anos. Entre os 20 dias – o novo limite mínimo para a primeira emissão – e os 25 anos mantém-se o prazo de cinco anos. Os recém-nascidos podem ter o cartão em simultâneo com o seu registo de nascimento, no mesmo balcão.

Mas há mais alterações de forma a simplificar a mudança de dados – como a morada –, e a reutilização da informação do cartão para acesso ou renovação de outros documentos como é a carta de condução ou o passaporte. Estas questões levantam dúvidas aos restantes partidos sobre a utilização e partilha dos dados pessoais e argumentaram com as dúvidas também expressas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.

A ministra apontou ainda a possibilidade de os cidadãos receberem por correio electrónico ou telemóvel informações da administração pública como os prazos de caducidade, ou de passarem a poder requerer, presencialmente nos serviços, novos códigos (PIN e PUK) para o cartão se os perderem. Agora, perder os códigos implica a renovação completa do cartão.