Dezenas de conservatórios privados chegaram ao fim do ano lectivo sem terem recebido nenhuma parcela do reforço das verbas do Estado, num total de quatro milhões de euros, que lhes foi garantido por via de um concurso público extraordinário realizado em 2015.

Estes estabelecimentos recebem verbas estatais, através dos chamados contratos de patrocínio, de modo a garantir que os alunos das escolas públicas possam ter acesso gratuito a uma formação artística especializada, que não se encontra disponível nos estabelecimentos do Estado. Cerca de 21 mil alunos beneficiaram desta oferta em 2015/2016.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação confirmou os atrasos nos pagamentos. Justificação do ME: os processos relativos ao concurso extraordinário, lançado pelo anterior Governo, encontram-se ainda “pendentes de visto do Tribunal de Contas”. O tribunal porém nega que seja este o problema. “O tribunal não tem nenhum processo pendente. Confirma-se apenas que há 44 processos devolvidos ao ministério em Março de 2016 que não voltaram a reentrar”, esclareceu a assessora de imprensa do TdC.

Já tinha acontecido com o anterior ministro Nuno Crato. O ministério responsabilizou o Tribunal de Contas pelos atrasos no pagamento das verbas devidas aos conservatórios privados, o que deu origem a vários protestos de professores, pais e alunos. E o TdC retribuiu, frisando que estes atrasos se explicavam pelo facto de o ME ter instruído mal os processos; por essa razão estes tiveram de ser devolvidos à procedência.

Foi o que sucedeu agora de novo, apesar das garantias dadas pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues, que por várias vezes destacou ter conseguido resolver, em pouco mais de um mês, uma situação que com a anterior tutela se arrastou por mais de um ano. Esse atraso atribuído a uma "deficiente instrução dos processos de obtenção de visto", junto do Tribunal de Contas, foi aliás uma das razões para o afastamento, pela actual tutela, do director-geral dos estabelecimentos escolares.

O ministério omitiu, contudo, tanto nas respostas dadas ao PÚBLICO, como nos esclarecimentos que se lhe seguiram, que os 44 processos que necessitam de visto, por preverem um financiamento superior a 350.000 euros, lhe foram devolvidos há já três meses, continuando o TdC à espera que estes lhes sejam enviados de novo. Para o ME, a responsabilidade de tudo isto é do anterior Governo.

"O Tribunal de Contas veio agora levantar questões a propósito dos contratos emergentes, do concurso extraordinário que também é da total responsabilidade do anterior Governo. São apenas as verbas relativas aos contratos emergentes do concurso extraordinário que se encontram pendentes de visto do Tribunal de Contas e que o actual Governo tem agora também de solucionar”, especificou o ME. Às escolas afectadas, o ministério tem também referido que os atrasos no pagamento das verbas se devem à falta de vistos do TdC.

"Efeito indesejado" das mudanças

O concurso extraordinário decorreu entre 27 e 30 de Outubro de 2015 com vista a suprir aquilo a que o então ministro Nuno Crato apelidou de “efeito indesejado” das mudanças que introduziu no financiamento do Estado aos conservatórios privados.

Por via destas alterações, várias escolas, essencialmente nas regiões de Lisboa e do Algarve, acabaram por sofrer cortes de 40%, inviabilizando assim a abertura de novas turmas. Este procedimento destinou-se apenas aos 55 estabelecimentos que viram o seu financiamento reduzido na sequência do primeiro concurso, que decorrera entre Julho e Outubro de 2015.

A lista de escolas que viram garantido o reforço de verbas foi homologada e divulgada a 25 de Novembro de 2015, nas vésperas da tomada de posse do Governo de António Costa. “Estamos a procurar solucionar todos os problemas gerados num processo que não foi conduzido por nós”, frisou o ME, lembrando que o fez com êxito no caso do financiamento atribuído no primeiro concurso.

À semelhança do que sucedeu com os contratos de associação com os colégios, também os acordos destinados ao ensino artístico especializado foram celebrados, pela primeira vez, por três anos, num total de 165 milhões de euros.