O acordo que saiu da maratona negocial que decorreu esta sexta-feira entre o sindicato, as organizações patronais e o Ministério do Mar não evitou a manutenção de uma acção de protesto marcada pelos estivadores do Porto de Lisboa para dia 16 de Junho. Logo após ter aprovado em plenário o fim da greve às horas extraordinárias, o que levará à normalização das operações do porto esta segunda-feira, o sindicato colocou uma mensagem na sua página do Facebook onde deu conta de que “os acordos só se festejam quando se concretizam”.

Por isso mesmo e porque, segundo o sindicato, “outros estivadores dos outros portos do país e trabalhadores dos mais variados sectores continuam sujeitos à violência dos patrões”, mantém-se de pé a manifestação “contra a precariedade” agendada para 16 de Junho. Com início previsto às 18h, com concentração no Cais do Sodré, a ideia é depois percorrer as ruas até à Assembleia da República. “Vencemos uma batalha”, mas “faltam muitas mais”, sublinha o sindicato. Inicialmente, esta iniciativa tinha sido marcada na sequência do despedimento colectivo anunciado pelos operadores do Porto de Lisboa. O despedimento, conforme afirmou então Caldas Simões, da Associação Marítima e Portuária (AOP), era “uma necessidade face à drástica redução de actividade do Porto de Lisboa”.

Na sequência do acordo, que envolve questões como a admissão de trabalhadores portuários e progressões na carreira, e implica a redacção de novo Contrato Colectivo de Trabalho (ver detalhes aqui), o despedimento colectivo desapareceu da agenda. A manifestação do sindicato conta já com a adesão da Federação de Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans, afecta à CGTP). “Porque a questão da precariedade é transversal a todos os sectores, reafirmamos o nosso compromisso de apoio e participação na iniciativa do Sindicato dos Estivadores ‘precariedade é escravatura’” marcada para 16 de Junho, defendeu este sábado a Fectrans.   

No final do plenário, o presidente do Sindicato dos Estivadores, António Mariano, afirmou esperar que as empresas cumpram o acordo “até ao fim”. Para já, foi dado o primeiro passo, após os trabalhadores terem dado, dentro do prazo estipulado (24 horas) a luz verde ao que saiu das negociações e cancelado a greve. Para o responsável sindical, citado pela Lusa, o acordo foi “o possível dentro das condições que existiam”. “Ainda hoje [sábado] vamos cancelar a greve e o trabalho começará normalmente na segunda-feira. A próxima etapa é ultimar o contrato colectivo de trabalho [CCT]”, afirmou António Mariano, destacando que a principal “vitória” foi a garantia de que a empresa de trabalho temporário Porlis (do grupo Tertir) não contratará mais trabalhadores, devendo a situação dos actuais funcionários ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos.

Quanto ao novo contrato colectivo de trabalho, terá de ser finalizado dentro de 15 dias e irá integrar também as matérias que tinham sido acordadas nas negociações decorridas entre 7 de Janeiro e 4 de Abril (fase em que foram interrompidas). O contrato colectivo terá um prazo de vigência de seis anos, “comprometendo-se o sindicato, durante o referido prazo, a recorrer a uma comissão paritária em caso de incumprimento”.

O conflito laboral decorre, com intermitências, desde há vários anos. No início de 2014, após uma vaga de greves e despedimentos, houve também um acordo, assinado entre o sindicato e as organizações patronais, com a mediação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Na altura, já o CCT e a actuação Porlis faziam parte dos pontos-chave. No final do ano passado, após novas greves, o Governo PS criou um grupo de trabalho para tentar resolver a continuação do diferendo.

Apesar de terem chegado a acordo em relação a algumas matérias, houve outras que ficaram em aberto. Em causa estava o conteúdo do novo contrato colectivo de trabalho, nomeadamente no que diz respeito às progressões na carreira, à organização da actividade portuária e ao recurso a trabalhadores de outras empresas. Após o acordo de sexta-feira à noite (e depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter dito que o “limite” para uma solução era mesmo esse dia), que obrigou a quase 15 horas de reunião, o conflito parece conhecer um novo ponto final. “Conseguiu-se uma solução em que ambas as partes ganham, porque quer dizer que voltam ao trabalho e que se poderá retomar o crescimento do Porto de Lisboa”, afirmou a ministra do Mar, citada pela Lusa, logo após o fim da reunião. Em comunicado, o Mistério do Mar sustentou que “a importância” deste porto para o país, para “o crescimento económico e para a manutenção e criação de emprego obriga a pôr fim ao clima de instabilidade que permanece há mais de quatro anos”.

Além do fim da greve, e de modo a conseguir recuperar o porto do ponto de vista económico, um dos pontos do acordo prevê a elaboração e aplicação, no curto prazo, de “uma campanha de promoção” organizada tanto pelo sindicato como pelos operadores e que conta também com a participação da Administração do Porto de Lisboa. Devido aos efeitos da instabilidade laboral, diversas empresas optaram por fazer circular os seus produtos através de outros portos, procurando alternativas em Portugal ou em Espanha. com Raquel Martins