PSD faz duas propostas para travar revisão dos contratos de associação

O partido vai apresentar uma recomendação para que o Governo altere as regras das matrículas e um pedido de estudo de custos.

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Rui Gaudêncio/Arquivo

Para o PSD, o discurso do Governo sobre a revisão dos contratos de associação com escolas do ensino particular e cooperativo, é "demagógico" e desinformado e por isso os sociais-democratas querem que o Governo pare, faça uma avaliação de custos e de impacto.

Na Assembleia da República, o PSD vai entregar duas propostas: um projecto de resolução (que na prática mais não é que uma recomendação ao Governo) e um projecto de deliberação (para que saia uma decisão do Parlamento).

O projecto de resolução servirá para que o Governo "revogue as normas do despacho que tem a ver com a alteração da regras dos contratos de associação", disse o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro. Em causa está o despacho de matrícula publicado pelo Executivo que define a freguesia como área geográfica para estabelecer se há ou não oferta pública de escolas junto de colégios com contratos de associação. É aliás, contra esse despacho que algumas escolas do ensino particular e cooperativo estão a interpor providências cautelares.

Além desta recomendação ao Governo, os sociais-democratas acusam o Executivo de não ter apresentado nenhum "estudo relativamente às consequências – para os alunos que terão de mudar de escola, a um mês das matrículas, mas também consequências em termos de custos – uma vez que "não está demonstrado que as regras do Governo possam trazer menos custos", defendeu Montenegro.

Por isso vão também apresentar um projecto de deliberação da Assembleia da República para "solicitar ao Conselho Nacional de Educação que até ao final deste ano possa elaborar um estudo rigoroso em relação ao impacto financeiro".

Os projectos vão dar entrada na Assembleia da República ainda nesta sexta-feira, mas só serão votados na próxima semana.  

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