UTAO duvida do efeito previsto com as medidas do Programa de Estabilidade

Técnicos da Assembleia da República identificam riscos nas medidas destinadas a cortar as despesas de consumos intermédios e outra despesa corrente.

Foto
Enric Vives Rubio

A expectativa do Governo de conseguir, em simultâneo, apresentar medidas que garantem uma redução do défice e permitem à economia acelerar nos próximos anos, é recebida com muitas reservas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

No relatório de análise final ao Programa de Estabilidade para o período de 2016 a 2020, publicado esta quinta-feira, os técnicos da Assembleia da República duvidam da possibilidade de Portugal conseguir beneficiar de um fenómeno designado como “austeridade expansionista”, em que apesar de ser aplicada uma política de consolidação orçamental, a economia acelera.

Em concreto, a UTAO pronuncia-se sobre as medidas de consolidação, com corte das despesas e aumento das receitas fiscais, que o Governo apresentou no Programa de Estabilidade para os próximos quatros anos. “As medidas de consolidação orçamental aparentemente contribuem em simultâneo para reduzir o défice, por via do seu efeito directo de primeira ordem, e para estimular a actividade económica”, observam os técnicos da UTAO, assinalando que essa possibilidade representaria “uma combinação virtuosa e diversa da que seria em geral expectável, e que pode decorrer da existência de diversas medidas de política orçamental com efeitos contrários entre si ou de insuficiências na medição do seu impacto”.

A UTAO alerta ainda que “existem riscos descendentes em torno da materialização dos efeitos de primeira e de segunda ordem positivos sobre o saldo orçamental associados a algumas das medidas” do Programa de Estabilidade, destacando em particular “as relativas às despesas de consumos intermédios e outra despesa corrente”.

Na sua análise ao Programa de Estabilidade, a UTAO considera ainda assim que tendo em conta as projecções de crescimento económico e a evolução esperada para as receitas fiscais, o Governo pode contar com alguma margem de manobra para erro. A elasticidade da receita fiscal e contributiva subjacente às projecções, afirma, é “globalmente compatível com os valores de referência obtidos com base em dados observados no passado, ficando ligeiramente aquém das elasticidades de referência”, concluindo por isso que “este factor poderá contribuir para mitigar eventuais riscos orçamentais que possam advir de uma materialização de um crescimento nominal do PIB inferior ao projectado”.

Na sua análise da evolução da dívida, a UTAO assinala o facto de o Governo estar a contar, já para 2016 com o efeito positivo que decorreria de uma venda do Novo Banco. O relatório assinala que se verifica este ano uma redução da dívida de 1,6 pontos em resultado da alienação de activos financeiros detidos pelas administrações públicas. O que isto pode significar, afirma a UTAO, é a aposta do Governo, em 2016, na “possível finalização do processo de venda do Novo Banco e a alienação de parte dos activos da Oitante, veículo financeiro detido pelo fundo de resolução, e da utilização da liquidez existente para amortização de dívida”.

Sugerir correcção
Comentar