À boleia da discussão sobre os problemas das assimetrias regionais e da desertificação, o PCP voltou esta quarta-feira ao tema da regionalização e defendeu a recuperação de freguesias, tribunais e de outros equipamentos públicos, como os da área da saúde. Na intervenção de abertura da interpelação ao Governo, o deputado comunista João Ramos elencou indicadores que mostram o desequilíbrio entre o interior e o litoral, falou da falta de investimento público como ponto crucial e defendeu que “os governos não se podem limitar a constatar que os territórios se estão a despovoar. Cabe-lhes intervir para alterar esta situação dramática”.

“A inexistência de um nível de poder regional, como a Constituição consagra, não tem ajudado na resolução do problema. Medidas de reconfiguração das CCDR ou de descentralização da execução das políticas centrais não resolverão o problema que persistirá enquanto não forem instituídas em concreto as regiões administrativas”, apontou o deputado do PCP. Que insistiu: “A matéria das assimetrias regionais exige intervenção. Boas intenções não chegam.” E vincou que uma política de desenvolvimento “é algo mais do que distribuir escassos recursos de investimento público e esperar pelo investimento privado estimulado a partir daquele”.

O recado foi directo para o executivo e, da bancada, o ministro adjunto, Eduardo Cabrita, respondeu com compromissos do programa de Governo de promover o repovoamento, o rejuvenescimento e a dinamização daqueles territórios, desenvolver a coesão territorial, aprofundar a “democracia local” com a descentralização e consequente reforço das competências das autarquias locais e da legitimação das CCDR, autarquias metropolitanas e promoção da cooperação intermunicipal. “Racionalizar a administração territorial do Estado, descentralizar e promover a subsidiariedade”, acrescentou - mas sobre freguesias, nada.

Foi preciso ser questionado directamente por PCP, BE e PEV, que mostraram o seu desagrado por isso se fazer depois de 2017, para que o ministro reiterasse, de forma breve, a intenção de analisar o assunto. “Discutiremos os critérios de avaliação daquilo que foi uma alteração feita de cima para baixo, a régua e esquadro, mas não basta olhar para a dimensão puramente administrativa”, afirmou Eduardo Cabrita. Da direita não tardaram as críticas de que, depois de prometer actuar, o Governo está agora a “criar estudos” para “empurrar com a barriga” o assunto ou “começar tudo do zero de novo”. O PSD anunciou que irá apresentar um projecto de lei para “consagrar e criar o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade”.

No final do debate, o ministro-Adjunto prometeu “abertura e compreensão relativamente às respostas construtivas feitas sobre as freguesias, saúde, justiça” e disse haver entre os partidos da esquerda e o Governo uma “matriz comum de valorização da igualdade no acesso aos serviços públicos, de uma governação de proximidade e de respeito pela vontade local”. Mas remeteu para o debate parlamentar a solução para “encontrar as melhores respostas”.